O porta-voz do governo do prefeito cassado Daniel Guerra se manifestou a respeito do teor das audiências de conciliação envolvendo processos abertos entre 2017 e 2019 no município. Ex-secretário da Saúde e atual presidente do Partido dos Republicanos em Caxias, Júlio César Freitas da Rosa mantém o discurso de que a administração de Guerra foi correta e agiu dentro da legalidade. Ele permanece residindo na cidade para acompanhar o desenrolar de outras ações.
— Até porque acreditamos que nos próximos dias voltaremos para a prefeitura — reitera.
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As audiências, marcadas para quarta-feira, dia 11, debaterão 37 casos, sendo 29 deles abertos entre 2017 e 2019, período em que Guerra comandou a prefeitura. Os conflitos são, de certa forma, um resumo de um período conturbado na administração municipal. De um lado, a gestão anterior sustenta que as judicializações foram necessárias para corrigir o mau uso da máquina pública e o favorecimento de pequenos grupos em prejuízo da população. As partes contrárias apontam a falta de diálogo e arbitrariedades do Executivo sob o comando de Guerra, que teria promovido perseguições a adversários.
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São 29 processos da gestão da Daniel Guerra que terão audiência de conciliação. Um dos pontos é a ação da Visate contra o não reajuste da passagem de ônibus de 2017. Tem a questão das contas do IGH, a retomada dos imóveis públicos, a reforma da Praça Dante Alighieri, enfim, tudo o que pautou o governo Guerra em três anos. A gestão atual da prefeitura alega que houve falta de diálogo e alguns casos não precisariam ter chegado a esse ponto.
Júlio César Freitas da Rosa: O que posso dizer é o seguinte: o prefeito Daniel Guerra sempre teve diálogo direto com a população. A população que trabalha, que paga impostos e que não quer um governo de jeitinho. Por isso, o governo foi eleito com mais de 148 mil votos porque a população não queria mais saber desse tal diálogo. Os usurpadores assumiram a prefeitura de Caxias com um processo de impeachment ilegal e tiraram um prefeito legitimamente eleito com um discurso de que não havia diálogo. Estão há três meses e já estão demonstrando ampla e fartamente qual era a falta de diálogo que eles alegavam, que é deixar de lado da população e olhar os interesses da Visate, não cuidar do valor da tarifa do transporte para que não subisse demais e, além disso, terminaram com a licitação do transporte coletivo, que iria terminar com o monopólio da Visate. Sobre o IGH, tivemos um trabalho feito desde fevereiro de 2018 em que levantamos irregularidades no valor de quase R$ 2 milhões. Como tinha a responsabilidade com as finanças do município na Secretaria da Saúde, lançamos o valor em dívida ativa, pedimos na Justiça o bloqueio das contas do IGH para garantir a rescisão dos funcionários que lá trabalhavam e abrimos nova licitação porque não poderíamos compactuar com as irregularidades cometidas pelo IGH no contrato. Onde nós apontamos, demos o direito de resposta e dissemos que teriam de devolver os valores. Se negaram a devolver e disseram que o negócio não era mais lucrativo para eles. A partir do momento em que o governo dos usurpadores assumiu a prefeitura, o negócio voltou a ser lucrativo. Sobre as ações administrativas ou judiciais das ocupações de imóveis, o diálogo da atual gestão é com lideranças de bairros, não todas, e com a UAB, no sentido de que se utilize prédio público sem pagar aluguel, sem pagar luz, sem pagar água, que se ganhe dinheiro usando esses imóveis para comércio, festas enquanto o município paga horrores de valores de aluguel, sendo que poderia colocar escolas, UBSs e terminar com o déficit. Esse é o diálogo que eles querem.
O senhor também se refere ao espaço usado pela loja maçônica, pelo posto da Coocaver e pela pista de velocross?
Posso dizer o seguinte: qual o sentido de um posto de gasolina usar um terreno de município para lucrar em cima sem pagar um centavo? Qual o motivo de ter um terreno para estacionamento da loja maçônica? Qual o motivo de se não fazer uma intervenção numa praça pública de Caxias para fazer melhorias, para fazer com que a população de fato posso utilizar essa praça? Qual o sentido de ter bancas de revistas, que também é comércio como qualquer outro, porque tem esse benefício para alguns em detrimento de toda a população? É esse o diálogo que eles estão propondo?
Outra questão é a ação do Sindiserv, que entrou contra a licitação da UPA Central que iria escolher a entidade que iria administrar. O Conselho alega não ter sido ouvido, o Sindiserv cita a falta de participação popular.
Mais uma vez vou retomar o que já falei como testemunha de defesa de Daniel Guerra nesse processo de impeachment ilegal. O Conselho Municipal da Saúde foi convocado por mim, como secretário da Saúde, para uma reunião extraordinária para tratar sobre a gestão compartilhada da UPA Central. O conselho, através de seu presidente, não convocou os conselheiros com antecedência de cinco dias úteis como o regimento prevê. Eu convoquei ele, para chamar a extraordinária, com nove dias úteis de antecedência. Ele fez a convocação no dia anterior, no final da tarde, para uma reunião que deveria acontecer no outro dia de manhã cedo. O conselho se omitiu porque tinha interesse de que não fosse aprovado, deliberado. O conselho foi consultado. É inadmissível que uma cidade do tamanho de população de Caxias tenha um conselho que é dirigido por uma pessoa com vínculos político-partidários e ideológicos, com interesses classistas, com o poder de enterrar a obra de um serviço público que uma administração resolveu fazer. Isso não existe.
O senhor não acha que teve exagero de muitas ações, muitas questões judicializadas por parte da prefeitura, quando poderia ter sido resolvido administrativamente?
Posso dizer com toda a tranquilidade: esses prédios públicos utilizados irregularmente pela associações de bairro, pela UAB, pelo posto Coocaver, pela maçonaria, em todos foram abertos processos administrativos, a todos foi dado o direito de defesa, de manifestação. Só que o diálogo que essas entidades queriam era o seguinte: manter isso como está porque senão não tem diálogo. O diálogo com a Visate seria: dê o aumento que nós queremos, senão não tem diálogo. O diálogo com o IGH: não nos cobrem os R$ 2 milhões que usamos de forma irregular senão não tem diálogo. Isso é o jeito de administrar que a população quer? Não me parece que sim. Porque então não teria se modificado esse diálogo de mais de 12 anos na cidade de Caxias. Aí faço o questionamento: me digam no que o prefeito Daniel Guerra se afastou daquilo que ele disse que ia fazer enquanto candidato em 2016? Ele simplesmente cumpriu à risca tudo o que disse, que ia administrar para as pessoas e não para pequenos grupos.
Há uma coincidência em boa parte dos processos. Muitos envolvem pessoas ligadas a adversários políticos de Daniel Guerra. A prefeitura pode ter agido de forma política ao invés de atuar de forma administrativa?
Acho que é totalmente ao contrário. É porque quem administrava Caxias do Sul nos últimos anos, antes do prefeito Daniel Guerra, se acostumou que tudo se resolvia no jeitinho. É simples entender que pessoas atingidas pelas ações do governo de Daniel Guerra são pessoas veiculadas a partidos, porque as antigas administrações eram para partidos e não para a população. E essas pessoas perderam seus privilégios, perderam a mamata, perderam a teta, como se diz, quando Daniel Guerra entrou no governo. Sobre Caxias do Sul mudar da Região Uva e Vinho para as Hortênsias, foi uma questão legal. As pessoas não querem ver as questões legais, acham que com jeitinho tudo se resolve. Não sou a entidade que não fez a prestação de contas dos recursos públicos que recebeu e era responsável por gerenciar essa questão da Região Uva e Vinho. O município não conseguia mais ter interlocução com essa entidade, não conseguia repassar recursos porque ela não fez a prestação de contas e o município, para não ficar de fora do calendário de eventos do governo federal, se incluiu na Região das Hortênsias, conversando com vários municípios da região, com aceitação desses municípios. Estranho é que quem disse que não era o correto fazer isso foi o município de Gramado, que nó sabemos que quem é que está lá e que está para sair nos próximos dias. A pergunta não é se o prefeito Daniel Guerra perseguiu, foi ao contrário. O prefeito começou com diálogo, mas dentro da legalidade. E quem estava acostumado a ter diálogo sem ter legalidade, foi quem sofreu no bolso, quem perdeu dinheiro, privilégios, arranjos feitos à margem da legalidade e contra a população.
Com a possibilidade de a maioria dos processos resultar num acordo, a população pode perder?
A população perde totalmente. Perdeu porque foi roubada pelo usurpadores, perdeu uma administração séria, que administrava todos os dias em prol da população. Quero ver como será, para quem está a frente do município de Caxias, justificar perante ao Tribunal de Contas, por exemplo, abrir mão de receita, de recursos. Porque a partir do momento que tem uma empresa que foi verificada, constatada por uma força-tarefa, que apontou irregularidades dessa organização social, é obrigação do gestor cobrar esse valor. Se abrir mão disso e fazer acordo, aí sim tem outro crime de responsabilidade. O gestor público não pode abrir mão de receita, do que é esse sua obrigação, não tem o poder discricionário de vou fazer e não vou fazer. Ele deve fazer, a lei impõe que se faça. E só quem perde com isso é a população de Caxias do Sul.
