Os moradores do bairro Primeiro de Maio, em Caxias do Sul, poderão ser cobrados pela prefeitura a pagar a dívida do caso Magnabosco. Essa possibilidade, no entanto, ainda depende do andamento do processo. Conforme o procurador geral do município, Sérgio Augustin, a família terá a opção de exigir o pagamento tanto dos moradores quanto da prefeitura, ou de uma dessas duas partes. Em entrevista ao programa Gaúcha Hoje da rádio Gaúcha Serra na manhã desta quarta-feira (4), ele explicou que, se o pagamento for exigido da prefeitura, o município, então, poderá cobrar dos moradores do bairro.
— Primeiro, a opção de cobrança é da própria família. Os devedores são solidários: o município e os moradores. A opção da família poderá, até, ser cobrar dos moradores. Juridicamente, isso é possível. Se o município for demandado pela família ao pagamento, é claro que o município poderá fazer a cobrança dos moradores dos valores a que também está condenado. Não se exclui essa possibilidade — detalha.
Augustin ressaltou que, no momento, não tem nenhuma orientação do prefeito Flavio Cassina (PTB) a respeito de como o município procederia nesse sentido, se cobraria ou não dos moradores a dívida. A família Magnabosco já decidiu cobrar do município. Uma parte do valor, inclusive, chegou a ser bloqueada da prefeitura pela Justiça para pagamento imediato em 2017; o município, posteriormente, conseguiu reverter esse bloqueio.
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No Judiciário, o processo tramita em três ações. No fim do ano passado, o município teve duas derrotas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma delas foi na ação rescisória, em que o município tentava excluir a possibilidade de ser cobrado pela família a pagar a indenização pela ocupação irregular.
Em outro processo, que discute os valores de uma porção menor da dívida, o município também perdeu. Existe uma divergência em relação à possibilidade de recurso dessa decisão, relativa aos juros da dívida. Enquanto o município entende que seja possível seguir discutindo os juros, a defesa da família entende que não. Segundo Augustin, o que o município buscará, portanto, é um recálculo dos juros para diminuir o valor da dívida.
— Estamos verificando se há alguma possibilidade jurídica ainda de recurso. Paralelamente, a ordem que tenho do prefeito é de buscar uma conversa com a família para ver se há possibilidade de alguma composição — explica.
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O terceiro processo, que ainda aguarda julgamento pelo STJ, diz respeito a uma fatia maior da dívida, justamente a que teve o bloqueio de R$ 65 milhões do município por um determinado período há cerca de dois anos e meio. Se o município vencer, o precatório será cancelado; no entanto, a cobrança futura aumentaria a dívida ainda mais, uma vez que haveria juros e correção monetária contados a partir da inscrição dos precatórios em 2015. Sobre o precatório, não incidem juros, apenas a correção monetária.
Pela primeira vez em mais de 30 anos de embate jurídico, o município está disposto a negociar com a família. Na negociação, a prefeitura buscará tratar do parcelamento ao longo de vários anos, poderá colocar à disposição imóveis do município, e tratar de um eventual desconto, já que a prefeitura considera que o índice para correção da dívida é alto. Augustin disse que procuraria fazer um contato com a família ainda nesta segunda (4) para agendar uma reunião.
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