Há um caso curioso no mutirão de conciliação envolvendo processos da administração do prefeito cassado Daniel Guerra, em Caxias do Sul. A Lumi Empreendimentos Imobiliários abriu ação contra a prefeitura no ano passado para garantir a doação de dois centros comunitários, duas quadras esportivas e parquinhos construídos para beneficiar moradores de dois loteamentos e a vizinhança: o Terra Nobre, na região do São Victor Cohab, e o Reserva do Vale, no São Giácomo.
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A empresa alega ter investido cerca de R$ 2 milhões e entregaria as estruturas ao município sem custos. Posteriormente, caberia à prefeitura definir se os locais seriam mantidos por associação de moradores. Mas, por orientação da procuradoria-geral do município, a gestão de Daniel Guerra não aceitou a doação. Os dois prédios, que têm salão de festas, churrasqueira, banheiro e salas de apoio, estão fechados e não podem ser utilizados. O centro do loteamento Reserva do Vale ainda está preservado, mas já houve vandalismo contra o prédio do Terra Nobre.
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— A empresa fez dois loteamentos e verificou em Caxias que não há ocupação de áreas institucionais em loteamentos (reservadas para ocupação de equipamentos públicos como escolas e postos de saúde). Geralmente acabam sendo invadidas. Por iniciativa do dono (da empresa), se propôs a construir e dar isso ao município. Ficamos dois anos tentando entregar e não teve jeito. Notificamos Daniel Guerra e ele disse que não receberia. A procuradora alegou que o município só poderia receber 100% do loteamento (para fins de aprovação legal do projeto como um todo) e não parcial. Mas uma coisa não tem relação com a outra, não é uma etapa do loteamento fazer o centro comunitário, é só um presente para Caxias, do qual o proprietário da empresa deve estar arrependido — lamenta o advogado Felipe Giovani Marchioro.
A empresa ingressou com uma ação de consignação de pagamento, isto é, deseja depositar judicialmente a doação. De acordo com Lucas Rachor, engenheiro da Construfácil, ligada à Lumi, a ideia é fazer inclusive que as escolas próximas usufruam das quadras esportivas.
— Até hoje não foram utilizados, teria que ter um responsável para cuidar disso — lamenta Lucas.
Diante do impasse, a empresa foi provocada a buscar uma conciliação com o Executivo.
—Vamos receber, dando a destinação de cada um dos imóveis, mas não queremos arcar com as custas do processo. Há probabilidade dentro da ação, diante de uma resistência injustificada, e não queremos pagar honorários e e custas, hoje calculadas em R$ 20 mil — alega o procurador Sérgio Augustin.
O mutirão, convocado pela Procuradoria-geral do Município (PGM), ocorre na quarta-feira, dia 11, no Fórum.
