O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), responsável pelo tombamento do centro histórico e cultural de Antônio Prado, em 1990, assegura que nos últimos 10 anos investiu mais de R$ 3,7 milhões (valor corrigido pela inflação) em obras de restauração dos imóveis. Proporcionalmente, segundo o órgão, é um dos municípios brasileiros com mais recursos aplicados na recuperação de imóveis privados, com R$ 3,4 milhões. A imposição de cima para baixo imposta pelo órgão causou conflitos na comunidade. Muitos proprietários das casas ainda reclamam da situação.
—Não lembro quanto já desembolsei para manter a casa, mas foi muito — diz um dos moradores.
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O livro Identidade e Memória aponta que, de 1988 e 2004, o órgão ajudou a restaurar 21 edificações, mais os vitrais e cobertura da igreja. O instituto garante que na última década foram realizadas 17 intervenções em imóveis e equipamentos localizados no conjunto urbano tombado. Dessas, 13 foram executadas em 11 diferentes imóveis privados, enquanto outras quatro em equipamentos públicos.
Os critérios de distribuição da verba, no entanto, não é igualitária. Somente os que provarem que não têm condições de arcar com as despesas recebem ajuda. Os demais são obrigados a manter as edificações com dinheiro próprio e reclamam das dificuldades em vender o imóvel.
Reinaldo Pontel diz que nunca recebeu um tostão do Instituto. Há mais de um ano tenta vender sua parte em um centenário casario, localizado em área nobre, mas não consegue.
— Sabe quantos interessados aparecerem neste período de um ano? Nenhum.
Ele conta que tinha outros dois imóveis (tombados) na cidade.
— Esses, eu dei de "presente" para me livrar dos custos!
A restauração de uma casa em situação mais precária pode passar de R$ 700 mil.
Ações e inquéritos
O Ministério Público Federal entrou em ação quando uma das casas históricas foi destruída pelo fogo, em 2004. Um longo processo foi instaurado para decidir quem pagaria pela reconstrução. Ao final, sobrou para o proprietário. A parti daí, a fiscalização ficou mais ativa para impedir casos semelhantes. Atualmente, sete ações e seis inquéritos civis tramitam pelo MP envolvendo proprietários e Iphan.
A procuradora da República em Caxias Luciana Guarnieri concorda que o tombamento foi traumático.
— Agora, é preciso pensar no coletivo. A comunidade precisa se evolver e tornar o patrimônio uma forte atração turística. Tenho certeza de que, um dia isso vai acontecer.
Iphan garante que donos foram informados
Por e-mail, a assessoria do Iphan garante que, na época do tombamento, o corpo técnico do órgão foi de casa em casa explicando aos moradores o que significava o estatuto do tombamento. A maioria dos moradores nega e assegura que não sabiam o que significava o tombamento.
O Instituto explica que foi implantada a primeira ação intensiva de educação patrimonial desenvolvida no país. Também foram conduzidas, segundo o Iphan, oficinas de educação patrimonial com professores do município, tanto da área urbana, como da área rural, além de publicações que valorizam manifestações culturais da cidade, como a culinária.
Ao longo destas três décadas, o instituto garante que atua nas ações de educação patrimonial como principal forma de conscientização da importância da preservação. A existência de um escritório técnico em Antônio Prado demostra a preocupação da instituição com o patrimônio no município.
