A comissão eleitoral responsável por conduzir o pleito para novos conselheiros tutelares em Vacaria em 2019 concluiu que não houve irregularidades durante a campanha e o processo na cidade. A investigação iniciou após recebimento de denúncia no dia 11 de outubro, cinco dias depois das eleições. A denúncia, assinada por 10 dos 16 candidatos que não se elegeram, apontava para compra de votos, transporte de eleitores, campanhas realizadas em locais proibidos e, até, boca de urna envolvendo os cinco eleitos. Os denunciantes pediam a cassação dos eleitos ou a realização de novo pleito.
A comissão eleitoral abriu seis procedimentos, um para cada conselheiro eleito e um com questões gerais. Segundo a comissão, entre os dias 11 e 16 de dezembro do ano passado, foram feitas diligências e ouvidas testemunhas. No período entre 14 e 20 de janeiro deste ano foram realizados encontros entre os integrantes da comissão para julgamento.
Sobre propaganda irregular, a denúncia foi julgada improcedente por falta de provas, além disso, foi considerada perda do objeto já que o suposto fato teria ocorrido durante a campanha e a denúncia chegou após o pleito. A compra de votos, segundo concluiu a comissão, não ficou comprovada porque as fotos não indicavam ato ilícito e a testemunha indicada não compareceu para depoimento. No caso da boca de urna, a testemunha ouvida relatou fato que não caracteriza o crime. Em outra denúncia de abuso de poder econômico, a comissão também julgou falta de provas e de informações que comprovassem as alegações. Por fim, o transporte irregular de eleitores foi descartado pela comissão porque os testemunhos não teriam comprovado o ato. A conclusão da comissão eleitoral, cujos integrantes são do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), foi pela improcedência da denúncia e não anulação da eleição.
Além de tramitar na esfera administrativa, uma ação foi protocolada na Justiça, que indeferiu o pedido porque no entendimento do juiz não foi protocolado na vara correta.
Os autores disseram que entrarão com ação no Juizado Especial da Fazenda Pública.
