A polêmica envolvendo a realização da 19ª Parada Livre na Rua Marquês do Herval, no centro de Caxias do Sul, teve mais um capítulo nesta terça-feira (12). O município entrou com agravo para tentar derrubar a liminar da Justiça que autoriza a realização do evento na área central e determina que a prefeitura preste apoio para que a Parada Livre aconteça. Esta edição está programada para este domingo (17).
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No despacho, consta que o município requer "a reforma da decisão de primeiro grau para o fim de que o Município não seja obrigado a permitir bem como adotar os atos de gestão necessários para assegurar a realização da XIX Parada Livre na Rua Marquês do Herval, ao lado da Praça Dante Alighieri, no dia 17 de novembro de 2019". Nas razões do agravo, o documento frisa que " inconformado com a decisão que acolheu o pedido formulado pelos agravados, deferindo a antecipação de tutela de urgência, esgotando, desta forma, o objeto da ação, vem o Município interpor o presente recurso com o objetivo de ver revogada a medida liminar concedida."
Segundo o documento, o juiz aponta que a Justiça entendeu que "existem inconsistências nas motivações expostas pela municipalidade para denegar a autorização para utilização do local requerido. Neste sentido, entendeu que em virtude do não acatamento da recomendação expedida pelos agravados, o Município vem tentando buscar justificativas para uma posição exclusivamente discricionária de sua parte, o que não se verifica, conforme se verá adiante."
O despacho cita ainda que a OAB entrou com pedido de liminar para que o município garanta apoio ao evento em relação à mobilidade pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade e acesso à caixa de luz da Praça Dante Alighieri das 08h às 22h, ronda móvel da Guarda Municipal, bem como latões de coleta de lixo e limpeza pela Codeca.
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Questionada sobre qual o objetivo de tentar derrubar a liminar, uma vez que a Parada Livre está tão próxima de acontecer, a procuradora-geral do Município, Cássia Kuhn, ressalta que é para que o município não seja obrigado a prestar serviços que tem custo aos cofres públicos:
— Objetivo é que não tenhamos ao menos obrigação de fornecer os serviços, que tem custo para o município. Por exemplo, na Festa da Uva, que é um evento turístico do município, é a comissão que paga a Codeca para recolhimento do lixo. Não é moral o município fornecer este tipo de serviço a um evento particular — frisa a procuradora.
Entre pontos do agravo chama atenção ainda a alegação do município de que tentou garantir a integridade dos participantes:
"Ocorre que com o fim de preservar a integridade e a segurança dos participantes, a Administração se manifestou no sentido de que o espaço mais adequado para tal evento seria em local diverso, qual seja o Centro de Cultura Ordovás, contando, neste local, com todo o apoio necessário do ente municipal: questão do trânsito; ronda móvel da Guarda Municipal; bem como pontos de coleta de lixo por intermédio da Codeca."
Determinação da Justiça
A determinação do Tribunal de Justiça expedida em 31 de outubro, que determina que o evento seja realizado no Centro, atende ao pedido dos Ministérios Público Estadual e Federal. Antes de entrar na Justiça, o procurador da República Fabiano de Moraes e a promotora de Justiça Adriana Chesani, recomendaram ao município que cessasse os atos contra o direito à liberdade de expressão e de reunião pacífica e viabilizasse o evento.
O município não aceitou a sugestão dos órgãos de Justiça, argumentando que a realização da Feira do Livro, encerrada no dia 13 de outubro, e da programação de Natal, comemorado em 25 de dezembro, impediriam a liberação do trecho para a Parada Livre. No despacho que determina a realização, o juiz avaliou que está evidente a inconsistência nas motivações expostas pelo município para negar a autorização.
O advogado da comissão organizadora da Parada Livre, Jair Zauza, afirma que até que a solicitação do município seja analisada, a determinação válida é para que o evento ocorra e tenha apoio do poder público. Ele explica que o desembargador pode caçar a liminar do juiz, mas acha improvável que ocorra:
— Faltam dois dias úteis até a realização do evento. Se o agravo não for analisado a tempo, vigora a decisão do Tribunal de Justiça de Caxias do Sul. Ou seja, o evento irá ocorrer e o município terá que cumprir a decisão e prestar apoio logístico à Parada Livre.
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Ele reforça ainda que, caso o agravo seja analisado, acredita que a decisão seja favorável ao evento:
— Acreditamos que mesmo que seja analisado em tempo hábil, se mantenha a decisão favorável ao evento. O pedido da liminar é dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e contamos com apoio da OAB que também entrou na ação. Não acredito em uma decisão diferente da que está em vigor — ressalta ele.
De acordo com Zauza, no ofício recebido da Prefeitura quando negaram a utilização da Praça Dante e colocaram o Ordovás à disposição do evento, o município que ofereceu "toda estrutura necessária, com o apoio da SMTTM, ronda móvel pela Guarda Municipal, e disponibilização de pontos para coleta de lixo por meio da Codeca.
Ainda segundo ele, até o momento os organizadores do evento não sabem como o município irá cumprir a decisão e como irá atender a determinação, como o fechamento da rua para promover o evento, por exemplo.
