O julgamento do caso Magnabosco deverá ser retomado nesta quarta-feira (28) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília. O assunto entra novamente na pauta do tribunal, após já ter sido adiado em três oportunidades desde dezembro do ano passado. O processo é o 15º na pauta desta quarta da Primeira Seção do STJ, onde o processo tramita. A sessão de julgamentos está marcada para começar às 14h.
Na ação, o município de Caxias do Sul argumenta que não pode ser réu no processo, na questão relativa à ocupação irregular, nos anos 1970, de um terreno da família Magnabosco, que seria destinado à Universidade de Caxias do Sul (UCS). A área, de 57 mil metros quadrados, tornou-se o atual bairro Primeiro de Maio.
Após ter pedido vista em março, e prorrogado o pedido em junho, o ministro Herman Benjamin deve ser o primeiro a votar nesta quarta. O placar do julgamento já tem dois votos contrários ao município; um do relator, Benedito Gonçalves, e outro da revisora, Assusete Magalhães. Faltam ainda os votos de outros ministros. Além de Benjamin, votarão Regina Helena da Costa, Gurgel de Faria e Sérgio Kukina. O presidente da seção, Mauro Campbell, só vota em caso de empate.
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Se perder a ação, o município está sujeito a pagar uma indenização à família Magnabosco que pode chegar aos R$ 820 milhões. Também tramita no STJ uma ação referente a uma parte do valor total, correspondente a R$ 200 milhões, que engloba valores que o município considera que foram calculados indevidamente. Em ainda outra frente jurídica, há um recurso especial da prefeitura solicitando a impugnação dos precatórios dessa dívida, cujo julgamento está suspenso em razão da falta de definição da ação rescisória, justamente o processo que está na pauta desta quarta em Brasília.
Uma comitiva da administração municipal de Caxias do Sul embarcou ao meio-dia desta terça-feira (27) rumo a Brasília para se reunir com Ilmar Galvão, advogado cujo escritório foi contratado pela prefeitura para este caso. O grupo também busca encontros com os ministros, principalmente os que ainda irão votar. A comitiva é formada pelo chefe de gabinete, Chico Guerra, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego, Emílio Andreazza, a secretária de Governo, Patrícia Haubert, a procuradora-geral adjunta, Geraldine Gollo de Oliveira, e a procuradora Janaína Batassini. O prefeito Daniel Guerra (PRB) também estará em Brasília, junto com a diretora executiva do seu gabinete, Patrícia Ferreira, participando de um encontro sobre democracia e gestão pública, que ocorre entre esta terça (27) e sexta-feira (30). Guerra vai acompanhar a sessão no STJ nesta quarta.
Os representantes do município estão levando um material para os ministros em que reiteram o argumento de que a prefeitura implantou serviços básicos aos moradores que invadiram a área, décadas atrás, por determinação judicial, a fim de refutar a tese de que contribuiu com a ocupação. Conforme a procuradora geral do município, Cássia Kuhn, que vai acompanhar o julgamento de Caxias do Sul, desta vez as procuradoras estão levando fotografias aéreas atuais do bairro para sustentar o argumento.
— Vamos mostrar aos ministros que não construímos equipamentos públicos. Não há nenhuma escola ou posto de saúde instalado no bairro. O município apenas cumpriu determinação judicial para as necessidades mais básicas, com o arruamento e o esgotamento sanitário — afirma.
O advogado que representa os Magnabosco no caso, Rodrigo Balen, não acredita que esse argumento vá convencer os ministros:
— O município usa o mesmo argumento há 20 anos. O relator e a revisora, que são os dois principais ministros no processo, votaram contra o município. Nossa expectativa é que os demais sigam a mesma linha e essa novela termine.
O município também vai, mais uma vez, reiterar os prejuízos que uma decisão desfavorável à prefeitura pode trazer à administração. Um dos impactos que os procuradores de Caxias costumam mencionar é na folha de pagamento dos servidores.
Embora o placar até o momento seja desfavorável à prefeitura, as procuradoras acreditam que seja possível reverter a situação com os votos dos demais magistrados. A possibilidade de que os ministros que já votaram mudem de ideia até existe, mas Cássia considera improvável que isso ocorra.
Se o município perder no STJ, um eventual recurso ainda é estudado. A própria possibilidade de apelar em outras instâncias após este julgamento será analisada, segundo Cássia.
— Faremos uma análise posterior e estamos estudando outras estratégias. Depende do que ainda ocorrer no julgamento, a partir do voto do ministro Herman Benjamin. Se suscitar alguma questão constitucional, por exemplo, pode haver um recurso ao Supremo — pondera.
