Já são 98 o número de motoristas de aplicativos que se regularizaram junto à prefeitura de Caxias do Sul nas duas últimas semanas, depois que a Secretaria de Trânsito passou a fiscalizar a atividade. O prazo para o cadastramento dado pela administração municipal, antes do início da fiscalização, terminou no dia 29 de junho. Até agora, Caxias do Sul tem ao todo 247 condutores regularizados. Conforme representantes de grupos que reúnem condutores na cidade, 4,5 mil exerceriam a atividade no município, estimativa feita antes do início da fiscalização.
Os condutores cadastrados precisaram entregar documentação que inclui um certificado de conclusão de curso de formação de condutores de passageiros por aplicativos. Até a semana em que o prazo de cadastramento na prefeitura terminou, apenas dois centros de formação de condutores dos 11 de Caxias do Sul ofereciam este curso.
Naquela semana, grupos de motoristas fizeram protestos em que uma das reivindicações era a possibilidade de o curso ser feito à distância. Na semana seguinte, quando a prefeitura passou a fiscalizar a atividade, a procura pelas aulas cresceu e outros quatro centros de formação passaram a oferecer essa instrução.
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Conforme a Secretaria de Trânsito, a documentação dos condutores segue sendo recebida para novos cadastros, tanto de novos motoristas quanto daqueles que se encontram em situação irregular. O cadastro pode ser feito na sede da Secretaria, na rua Moreira Cesar, no bairro Pio X, das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira. Todos os documentos devem ser entregues digitalizados em formato PDF.
A multa prevista para quem for flagrado transportando passageiros por meio de aplicativo sem estar regularizado em Caxias do Sul é de R$ 130,16 e o veículo fica retido até a apresentação de um condutor regularizado para levar o passageiro.
A prefeitura não informou até o momento um balanço de quantos condutores foram multados, o que afirmou que seria feito mensalmente.
Documentos exigidos:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a observação “Exerce Atividade Remunerada”
- Certificado de conclusão do curso de formação de condutores de passageiros por aplicativos
- Certidão judicial criminal negativa de 1º e 2º grau da Justiça Estadual
- Certidão judicial criminal negativa da Justiça Federal
- Alvará de localização
- Extrato Previdenciário
- CRLV do veículo (documento de rodar)
- Apólice do seguro APP
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