A Associação da Serra de Professores e Instrutores de Língua de Sinais encaminhou na última terça-feira (16) solicitação ao Ministério Público (MP) para anular o Concurso Público nº 01/2019 da prefeitura de Caxias do Sul.
O argumento da associação é que o edital do processo de seleção menciona somente a prova objetiva para o cargo de Tradutor e Intérprete de Língua. A prova objetiva estará só na modalidade Língua Portuguesa escrita.
O assunto foi abordado pelo vereador Rafael Bueno (PDT), na sessão da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul na manhã desta quinta-feira (18).
A presidente da entidade Márcia Bortolosso explica que no caso deste profissional a prova tem que ser em duas etapas, sendo que é necessário a presença de uma banca avaliadora.
— É essencial a presença de uma banca com surdos habilitados em Língua Brasileira dos Sinais (Libras) para avaliar os candidatos e acompanhar os sinais feitos pelos participantes para saber estão corretos.
A secretária da associação Arlise Farinhas Zdrojewski acrescenta que solicitaram a anulação do concurso, uma vez que é preciso a banca para a seleção do cargo.
— Libras é uma língua gestual e visual, portanto, precisa de uma banca para avaliar se os candidatos estão preparados para atuar como intérpretes de Libras. Eles vão atuar oralmente traduzindo de Libras para português e gestualmente de português para Libras. A avaliação é que irá comprovar a aptidão deste profissional para atuar no cargo.
As provas objetivas do Concurso Público nº 01/2019 estão confirmadas para este domingo (21) às 14h, em diversos blocos da Universidade de Caxias do Sul (UCS).
A seleção pretende preencher 40 vagas, além de cadastro reserva para 41 cargos da administração direta e indireta da prefeitura. São 4.369 candidatos inscritos para os cargos de tradutor e intérprete de línguas, agente tributário, analista de sistemas, arquivista, bibliotecário, biólogo, engenheiro florestal, farmacêutico, médico em diversas especialidades, motorista, operador de máquinas, procurador, técnico agrícola e turismólogo.
Contraponto do município
Por meio de nota, o Município de Caxias do Sul afirma que não recebeu nenhuma notificação referente a realização do Concurso Público nº 01/2019, referente ao cargo de Tradutor e Intérprete de Línguas. "A Comissão Executiva do Concurso orienta os candidatos a comparecerem normalmente para a realização da Prova Objetiva programada para o próximo domingo (21).
Ressalta ainda que todas as informações oficiais sobre o certame ficam disponíveis nos sites www.legalleconcursos.com.br e www.caxias.rs.gov.br, no link "Concursos" ou no saguão do Centro Administrativo Municipal, na Rua Alfredo Chaves, nº 1.333, bairro Exposição".
Situação junto ao MP
Por meio de um ofício, o promotor de Justiça Alexandre Porto França solicitou que, dentro do prazo de cinco dias, as informações prestadas ao Ministério Público sejam complementadas com o apontamento das normativas entendidas como violadas. O documento questiona ainda se há pretensão de ingresso judicial em defesa dos associados.
Em resposta, Arlise explica que uma defesa individual não seria encaminhada tendo em vista que a infração está relacionada à Lei de Libras, que ampara a prática, o ensino e a profissionalização da língua.
Estamos encaminhando uma representação através de medida cautelar assim que possível afirma a representante, que entende que a demanda é tardia diante da data agendada do concurso.
Ainda assim, a associação reforça a intenção de que seja aplicada aos candidatos, em um outro momento, uma avaliação por meio de uma banca examinadora, nas modalidades LIBRAS e Língua Portuguesa oralizada.
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