Os motoristas de aplicativos de Caxias do Sul têm reduzido o número de atendimentos a chamados de passageiros na cidade desde a madrugada do último sábado (29), quando encerrou o prazo para cadastramento dos profissionais, conforme prevê a lei que rege este tipo de transporte. Mesmo que a Secretaria de Transportes garanta que não haverá ações de fiscalização específicas para detectar motoristas que atuarem sem estar cadastrados junto ao município, os que n]ao estão regularizados temem ser multados.
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A redução no número de corridas impactou o serviço prestado aos passageiros, já que com menos motoristas circulando, o aplicativo demorou para localizar quem pudesse atender à demanda. No sábado, o tempo de espera para ter o chamado atendido, em alguns casos, passava de 20 minutos e as tarifas também ficaram mais altas. No domingo, há relatos de passageiros que tiveram dificuldades em encontrar veículos, principalmente, após o meio-dia.
O presidente da União dos Motoristas de Aplicativo de Caxias do Sul (Umacs), Gervásio Longui, explica que ocorreram autuações durante o final de semana, e que em ao menos um caso, durante fiscalização na Estação Férrea, um motorista foi multado. Ele desconhece, no entanto, se o que motivo a falta de regularização. Ele ressalta que a redução de carros circulando nas ruas é reflexo do receio que os profissionais estão sentindo de serem multados, já que correm o risco de terem os carros guinchados.
— Muitos têm outros empregos e não querem se indispor com o município e correr o risco de serem autuados. Demais profissionais que dependem só desse trabalho também estão com medo. Não são apenas os motoristas que tem sido prejudicados pela falta de capacidade de dialogar do município, mas também os passageiros, porque além de não ter carros circulando pelas ruas de Caxias, as tarifas sobem — ressalta Longui.
Ele acrescenta que os motoristas estão buscando outras cidades para trabalhar:
— Cerca de dez deixaram Caxias para trabalhar em Porto Alegre no último sábado. Ele saíram pela manhã e voltaram no final do dia. Há profissionais indo para Bento Gonçalves também. Nós só queremos sentar e conversar sobre a flexibilização da lei.
Ainda de segundo ele, o caso está em análise pelo Departamento Jurídico.
— Nossa ideia é qualificar o serviço, e essa melhora passa pela flexibilização. Queremos prestar atendimento qualificado, com tarifas menores, mas não conseguimos dialogar. Há muitos passageiros que dependem do nosso transporte para se locomover mais de uma vez por dia. Todos serão prejudicados — argumenta.
Informa , ainda, que o departamento jurídico da entidade vai analisar as alternativas e medidas que possam ser tomadas a partir de agora.
— Esperamos ter novidades para poder trabalhar em paz durante esta semana — prevê.
"Não será uma caça às bruxas"
Entre a noite de sexta e a madrugada de sábado a fiscalização foi intensificada, mas a Secretaria de Trânsito não divulgou o balanço da operação, nem se houve autuações. Em nota, afirmou que "avaliará a divulgação dos dados relacionados ao início da fiscalização do transporte irregular por aplicativos por meio de relatórios mensais". A nota também diz que "é importante ressaltar que esse posicionamento é o mesmo aplicado em todas as outras infrações, que sempre foram disponibilizadas por meio de análises mês a mês."
O secretário de Trânsito, Cristiano de Abreu Soares, reitera que as ações não serão intensificadas:
— Não será uma caça às bruxas. Nós vamos manter as mesmas ações de fiscalização que costumamos fazer em diferentes ocasiões em pontos da cidade, em que podem ser constatadas diferentes infrações.
ENTENDA O CASO
z Durante a semana houve protestos de grupos de motoristas que reivindicavam flexibilização na lei, incluindo a possibilidade de fazer a distância o curso para transporte de passageiros exigido para regularização, e não de forma presencial, além da ampliação de um para três o número de motoristas que podem atuar utilizando um mesmo veículo e da ampliação da idade dos veículos.
z Mesmo após os protesto, o município não aceitou prorrogar o prazo de regularização como havia sido recomendado pelo Ministério Público ainda na sexta (28). O MP chamou atenção para o fato de que existem apenas dois centros de formação que oferecem o curso de transporte de passageiros em Caxias, que comportam no máximo 210 pessoas. O número estimado por representantes da categoria dos motoristas é que cerca de 4,6 mil atuem na cidade.
z Em nota, a prefeitura argumentou que "o entendimento é que o início da fiscalização se faz necessário para que aqueles que não estão em acordo com a legislação não sejam beneficiados em detrimento dos que cumpriram a lei dentro da sua integralidade". Também afirma que não reconhece o número apresentado de motoristas de aplicativos, "tendo em vista que os números oficiais só são possíveis de serem mensurados por meio do cadastramento".
z Até o fim do prazo, 149 motoristas se regularizaram junto ao município. O cadastro segue sendo possível, até mesmo porque novos condutores podem pretender passar a atuar com aplicativos. Quem estiver transportando passageiros por aplicativo sem estar regularizado em Caxias está sujeito a multa desde a meia-noite do sábado (29). A multa prevista é de R$ 130,16, além do recolhimento do veículo.
