Produtores rurais de São Gotardo, localidade de Vila Seca, no interior de Caxias do Sul, estão preocupados com as condições das estradas que usam para acessar à produção. Mesmo que esses acessos fiquem dentro das propriedades, os agricultores garantem que a lei municipal nº 7546 de 14 de dezembro de 2012 prevê a manutenção desses acessos para que realizem as atividades de agricultura e pecuária em suas terras.
Segundo o agricultor Roberto Luís Troian, 54 anos, a administração de Daniel Guerra (PRB) mudou a maneira de prestar o atendimento aos produtores. Ele explica que antes o serviço era prestado via subprefeitura, e a lei de 2012, normatizou as solicitações para que o município não fosse apontado pelo Tribunal de Contas e acrescentou a fiscalização por parte da Secretária da Agricultura. Mesmo com a análise da equipe técnica da pasta, a liberação era rápida, até que o governo determinou que os pedidos fossem feitos por meio do Alô Caxias. Troian contatou o serviço em 10 de abril e até 30 de maio ainda não havia sido atendido:
— Esses acessos são chamados de plataformas de carregamento e é por essas vias, dentro das nossas propriedades, que escoamos o que produzimos. Então não basta as estradas vicinais estarem em boas condições, se não tivermos como escoar a produção, pois os caminhões atolam nesses trechos. Estamos esperando há cinco meses.
Ele se refere ao Programa de Incentivo à Permanência do Produtor na Agricultura, com Renda e Qualidade de Vida, que trata da concessão dos seguintes benefícios: manutenção e obras na propriedade para viabilizar o acesso à produção, apoio à infraestrutura das comunidades, saneamento básico para águas servidas, proteção de fontes, apoio e garantia de infraestruturas de lazer e de entretenimento e apoio ao acesso aos serviços de tecnologia da informação.
Troian vive no campo desde que nasceu e está indignado com o descaso do poder público.
— Tiro o sustento da minha família da plantação. Plantamos caqui, uva e milho e produzimos mel. A nossa situação está crítica. Nós temos que aproveitar o tempo seco para poder colher porque em dias de chuva é perigoso atolar. Meu talão do produtor está em dia e estou esperando que a prefeitura libere o patrolamento — ressalta ele.
A situação é a mesma na propriedade de Edelberto Figler, 52. Produtor de caqui, pêssego e uva, o agricultor reclama da demora em atender às solicitações de quem vive no interior:
— Preciso de cascalho e de patrolamento e não tem jeito de sermos atendidos. Ter que ligar e protocolar o pedido faz com que demore demais e não podemos esperar porquê atrapalha o escoamento da produção.
Para Ivo Bogo, 36, o descaso do poder público com os produtores é vergonhoso.
— É uma vergonha essa situação. Eles patrolam as estradas vicinais, mas as vias que usamos para escoar a produção e para descer com os bois aqui na propriedade está intransitável. Liguei para o Alô Caxias no dia 10 de abril e até agora não tive retorno do pedido — destaca ele.
O que diz a prefeitura
Os trechos que precisam de patrolamento no período da pré-colheita são os trajetos por onde passam caminhões carregados de uva, caqui e pêssego , entre outros produtos. É nesse ponto que circulam também criações de bois, aves e outros bichos. De acordo com os produtores essas estradas de chão batido recebiam cascalho e patrolamento antes da abertura das colheitas, o que não aconteceu no início deste ano. O cascalho também era entregue quando as estradas vicinais eram patroladas e as vias dentro das propriedades precisavam de manutenção.
Enquanto, os agricultores garantem que até março deste ano eram atendidos diretamente pela subprefeitura de Vila Seca, sem precisar protocolar o pedido, a Secretaria de Obras, por meio da assessoria de imprensa, alega que a lei municipal não garante o serviço porque está condicionada à capacidade de oferta do município.
A nota afirma que a "Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Smosp) só trabalha com "Alô, Caxias" e processos administrativos, uma forma de garantir um atendimento igualitário às solicitações, sem favorecimentos, e um controle mapeado das ações públicas. Esses "Alô, Caxias" podem ser feitos diretamente pelo telefone 156 ou pessoalmente, junto às unidades da Smosp no interior (subprefeituras). Nesses casos, o pedido é aberto pelo servidor ou subprefeito, nada diferente do que já vinha sendo feito.
No mesmo documento aponta que a lei exige vistoria, mas essa inspeção não garante a obrigatoriedade do poder público de atender à demanda, visto tratar-se de propriedade particular, onde o atendimento é condicionado à disponibilidade de recursos. A nota diz ainda que a "principal obrigação pela manutenção de estradas particulares é dos proprietários. O município auxilia com base na lei (7.546 de 14/12/12), esporadicamente e quando tem recursos (mão de obra, material e disponibilidade) para tal.
Contudo, servidores da prefeitura que têm a identidade preservada, garante que a solicitação não era realizada pelo Alô Caxias, e que mesmo que as solicitações agora seja feitas por esse canal ocorre favorecimento, tanto que na comunidade de São Gotardo há propriedades que foram atendidas sem a vistoria dos técnicos.
Eles questionam porque alguns precisam de atendimento por meio de protocolo e outros não abriram o processo solicitando o serviço. De acordo com um dos servidores a lei condiciona o atendimento de acordo com a capacidade da secretaria de Obras, mas até março o pedido não precisava passar pelo Alô Caxias. Outro funcionário ressalta que desta forma muitas vezes a demanda sequer chega aos técnicos da secretária de Agricultura que são responsáveis pela fiscalização.
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