Previsto para o final do ano, o encerramento das atividades do Centro de Cuidados Nossa Senhora da Paz, no bairro Marechal Floriano, é mais um baque na área da assistência social de Caxias do Sul. Conforme o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), nos últimos quatros anos sete ONGs fecharam as portas ou reduziram atendimento por falta de condições financeiras e devido às mudanças na lei de filantropia, que impôs novas exigências para o repasse de recursos, às quais nem todas puderam se adaptar.
Em 2000, cerca de 6 mil crianças e adolescentes eram beneficiados por projetos sociais mantidos com verbas públicas e doações da sociedade. Hoje, o Comdica repassa recursos para menos de 30 entidades. A quantidade de meninos e meninas atendidas caiu pela metade. A cidade já perdeu vagas em comunidades terapêuticas para adolescentes dependentes químicos, por exemplo.
Por outro lado, o orçamento do município para a manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente está defasado. Antes de 2009, o fundo recebia anualmente entre R$ 600 e R$ 900 mil. A partir de 2009, o valor subiu para R$ 1 milhão e ficou estagnado até este ano, quando o prefeito Daniel Guerra autorizou uma destinação de R$ 1,45 milhão anuais. Apesar de representar um bom aporte, o acréscimo não contempla as perdas inflacionárias.
— Se formos analisar a falta de reajuste desde 2010, aqueles R$ 1 milhão do passado já deveriam estar em R$ 2,5 milhões. Mas se fôssemos considerar o aumento da arrecadação do município, o fundo deveria estar recebendo proporcionalmente por ano R$ 3 milhões atualmente — analisa Elói Gallon, presidente do Comdica.
Entre recursos repassados pelo município (por meio do fundo e da FAS) e destinações de pessoas físicas e jurídicas por meio do imposto de renda, o Comdica distribuiu R$ 2,58 milhões em 2017, quase R$ 100 mil a menos do que 2016.
AJUDE
Para ajudar a manter atividades que beneficiam crianças e adolescentes em Caxias, basta doar parte do valor devido do imposto de renda. É possível destinar até 3% do imposto devido e abater na declaração. Para saber mais sobre como é simples ajudar, basta telefonar para o Comdica no (54) 3901-162, em horário comercial, ou enviar um e-mail para comdica@fas.caxias.rs.gov.br
