A Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) irá recorrer da decisão judicial que determinou a suspensão das demissões e dos acertos trabalhistas de funcionários desligados na última semana. A liminar assinada pela juíza titular da 3ª Vara do Trabalho, Ana Júlia Fazenda Nunes, ordenou na sexta-feira o retorno dos servidores, por entender que o desligamento se tratou de demissão em massa, sem negociação prévia com a categoria. Os servidores foram recebidos na companhia na manhã desta segunda-feira em cumprimento da ordem judicial. Caso não pudessem trabalhar, a multa seria de R$ 10 mil por dia.
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A Codeca alega que o desligamento foi necessário, porque o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) rescindiu o contrato firmado para prestação de serviços para reparação das redes de água. Quarenta colaboradores integravam o Departamento de Construção Civil da Codeca e prestavam serviços exclusivamente ao Samae. Os servidores desempenhavam atividades como serventes, auxiliares gerais, encanadores e pedreiros.
Destes, quatro funcionários foram realocados para outros setores na Codeca, obedecendo a questões trabalhistas. Outros quatro, por estarem com contratos de trabalho suspensos ou interrompidos em razão de percepção de benefícios previdenciários ou período de férias, não constam na relação de demitidos. Os atos de demissão envolveram, portanto, um total de 32 profissionais. Em princípio, a própria Codeca informou que seriam 36 profissionais.
De acordo com a diretora-presidente da Codeca, Amarilda Bortolotto, o jurídico está tomando todas a medidas para entrar com mandado de segurança contra a liminar
— Temos que recorrer da decisão porque estamos colocando em risco o equilíbrio financeiro da Codeca. Não temos onde colocar esses trabalhadores. Não há máquinas disponíveis para que eles possam trabalhar, ressalta.
Ainda de acordo com a Codeca, o exercício de 2017 fechou com prejuízo de R$ 7,3 milhões, impactado pela queda no desempenho do setor de construção civil, desde outubro de 2016. A companhia, portanto, ficou sem obras de grande porte por cerca de 16 meses. A situação só começou a mudar, segundo a Codeca, em abril de 2018, com obras encaminhadas pela prefeitura de Caxias do Sul, incluindo a Estrada dos Romeiros, Estrada Municipal João Edgar Jung, o trevo na RSC-453 (acesso ao bairro Santa Fé) e a Avenida Perimetral.
De de janeiro a maio de 2018, houve um prejuízo de R$ 4,7 milhões no Departamento de Construção Civil da Codeca, onde atuam esses funcionários, representando um custo médio do setor na ordem de R$ 1 milhão/mês. Desta maneira, de acordo com a companhia, mesmo com as obras previstas e já citadas, o DCC deverá fechar 2018 com déficit.
Os funcionários que haviam sido demitidos só podem prestar serviços junto ao departamento de Construção Civil, portanto, a Codeca ressalta que a demissão era a única alternativa para não aumentar o prejuízo. Além disso, pode até inviabilizar a continuidade deste departamento que, ao longo dos últimos anos, apresentou resultados negativos, o que poderia pôr em risco a manutenção dos pagamentos de salários e empregos dos demais trabalhadores do referido setor. Amarilda reitera que desde 2013 o setor não apresenta resultados positivos:
— Esse enxugamento é necessário para não comprometer outros serviços, aponta.
O argumento da diretora-presidente vai ao encontro do que funcionários denunciaram à reportagem do Pioneiro na segunda-feira da semana passada. Dois servidores que têm os nomes preservados afirmaram que as demissões são uma tentativa de terceirizar o setor:
— Tem máquinas que foram mandadas arrumar e não voltaram mais. O governo está sucateando as máquinas. Temos três caminhões parados. Pelo menos 20 funcionários demitidos poderiam ser realocados na Secretaria de Obras. São serventes e pedreiros. A empresa está trabalhando em quatro obras, que estão paradas porque não tem equipe e demite? — questiona um deles.
Proposta apresentada ao Samae antes das demissões
A Codeca apresentou proposta de preço com vistas a renovação do contrato para manter os servidores, já indicando uma redução no valor médio/hora profissional de 13% em relação ao valor do contrato original, nas horas normais. A redução do valor médio/hora refletiu numa redução real de 18% no preço. Contudo, o Samae argumentou que o valor era superior ao praticado no mercado e não renovou o contrato.
Demissões em gestões anteriores
A diretoria da Codeca reitera ainda que não mediu esforços na tentativa de renovação do contrato com o Samae e na manutenção dos empregos. Contudo, a situação econômica contribuiu para a demissão. Demitir, segundo a diretoria, não é considerado caminho fácil. Por muitas ocasiões, são medidas administrativas, como esta, que se tornam necessárias para ajudar a zelar pela sustentabilidade da Companhia. Segundo dados da companhia ocorreram 352 desligamento no governo municipal de Alceu Barbosa Velho, e 445, no governo de José Ivo Sartori.
Audiência
A Justiça também determinou que Codeca, Samae e município compareçam a uma audiência a partir das 9h desta terça-feira na 4ª Vara do Trabalho para explicar as demissões.
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