Há um ano, policiais rodoviários começaram a fiscalizar e a multar sem interrupções os motoristas que não cumprem a lei do farol aceso nas estradas durante o dia, regra criada para reduzir o número de mortos e feridos em colisões e atropelamentos. Os números obtidos pela reportagem, no entanto, mostram que a legislação ainda não provocou o impacto que se projetava em Caxias do Sul.
Nas duas rodovias estaduais que cortam a cidade, por exemplo, a quantidade de acidentes até aumentou, segundo dados do Comando Rodoviário da Brigada Militar (ver quadro abaixo). Por outro lado, as autoridades afirmam que ligar os faróis durante o dia em estradas federais e estaduais virou rotina para a maioria dos motoristas, o que indica que a regra virou hábito. Em uma rápida observação da reportagem na semana passada, de 52 condutores que passaram pela BR-116 apenas seis ignoraram a exigência da Lei 13.290, aprovada em julho de 2016, mas em vigência contínua desde o dia 20 de outubro do ano passado, após uma breve suspensão por ordem da Justiça.
— É nítida a importância dos faróis ligados nas rodovias. As luzes durante o dia têm evitado atropelamentos e colisões frontais. Isso porque tem possibilitado uma reação maior dos motoristas, dando tempo para evitarem um acidente. Sobretudo, o uso dos faróis traz mais segurança para todos que circulam na rodovia. Mas ainda é preciso conscientização — avalia Marco Aurélio Baierle, inspetor da 5ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal.
Para o comandante do Grupo Rodoviário de Farroupilha, Givanildo Schiavon, é comprovado que um veículo com as luzes acessas pode ser visualizado pelo motorista que segue no sentido contrário com até dois quilômetros de distância.
— Vários testes também comprovam que um veículo com os faróis desligados será visto apenas a 300 metros de distância. E a lei se faz mais efetiva quando falamos de veículos claros, que durante o dia se tornam difíceis de enxergar. Neste um ano de vigência, a lei trouxe impactos positivos e, por isso, torna-se cada vez mais importante que as pessoas façam uso do equipamento — ressalta Schiavon.
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Alvo de críticas nos primeiros meses de obrigatoriedade, a lei ainda divide opiniões. Enquanto os órgãos policiais avaliam como positiva a exigência, o advogado e especialista em trânsito Juelci de Almeida discorda da relevância da norma.
— O governo precisa se preocupar mais com as causas dos acidentes. Existem milhares de motoristas que não têm capacidade psicológica de encarar o trânsito e estão com uma Carteira Nacional de Habilitação em mãos. Uma colisão, um atropelamento, enfim, tudo é possível de prevenir, sem explorar leis que visam a arrecadação de dinheiro. E falo isso com experiência de mais de 30 anos analisando o trânsito e o comportamento dos condutores — afirma Almeida.
Mais acidentes nas rodovias
Se a lei do farol pretendia conter os atropelamentos e as colisões frontais entre veículos, esse efeito ainda não está sendo percebido nas estatísticas.
Os acidentes na ERS-122 e RSC-453 não reduziram e ainda tiveram um leve aumento em Caxias do Sul. De 20 de outubro de 2016 até o dia 9 de outubro deste ano, os dois trechos registraram um total de 100 colisões frontais e 13 atropelamentos, que deixaram 7 mortos e 67 feridos. No período anterior, entre 20 de outubro de 2015 e 19 de outubro de 2016, ocorreram 99 colisões entre veículos e 12 atropelamentos, que deixaram o saldo negativo de quatro vidas perdidas e 63 feridos nesses trechos.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) não tem uma análise comparativa sobre a quantidade de acidentes que ocorreram antes e após a Justiça ter autorizado a retomada da fiscalização e da emissão de multas. Contudo, a PRF garante que houve queda na quantidade de acidentes graves quando analisa um período diferente. Conforme Marco Aurélio Baierle, entre agosto de 2015 e julho de 2016, antes da lei ser sancionada, ocorreram 22 acidentes com cinco mortes. Já de agosto de 2016 a julho de 2017, com a lei em vigor, foram registradas apenas nove acidentes com três mortes, queda de 59%.
Por outro lado, uma análise com base na ferramenta Vidas Perdidas no Trânsito, do site do Pioneiro, indica que aumentaram as mortes na BR-116, em Caxias. Entre outubro de 2015 e outubro de 2016, foram duas mortes em colisões e uma por atropelamento. Nos 12 meses seguintes, ocorreram cinco mortes por atropelamento.
Além dos casos relacionados ao uso do farol, a violência no trânsito aumentou neste ano na Serra como um todo. Já são 140 óbitos envolvendo todos os tipos de acidentes em diversas cidades contra os 131 casos registrados em todo o ano passado.
ENTENDA
:: A lei que obriga o farol aceso durante o dia em rodovias estaduais e federais foi sancionada pelo presidente Michel Temer em 24 de maio e entrou em vigor em 8 de julho.
:: O objetivo da medida foi aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais e atropelamentos. Segundo o Denatran, estudos indicam que luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia. O pedestre também pode visualizar com mais facilidade a aproximação de um carro.
:: No dia 2 de setembro daquele ano, a Justiça Federal suspendeu a aplicação de multas a partir de uma ação da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (Adpvat). A entidade considerou a lei meramente arrecadatória e, portanto, entendia que a lei não poderia ser aplicada em locais deficientes de sinalização, pois muitas rodovias cortam centros urbanos e se entrelaçam com vias comuns, o que confunde os condutores.
:: A fiscalização e multa só foram retomadas em 20 de outubro de 2016, por ordem da Justiça, em estradas onde a sinalização é clara. No caso de Caxias do Sul, a ERS-122, a RSC-453 e a BR-116 são consideradas rodovias devidamente sinalizadas e a polícia passou a exigir o farol aceso durante o dia.
MULTAS
O descumprimento da lei é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 130,16. Segundo o Detran, desde julho de 2016 foram emitidas 203 multas para veículos que deixaram de manter acesa a luz rodovias e túneis. Entre junho de 2015 e junho de 2016, haviam sido emitidas 66 multas.
NÚMEROS ESTRADAS ESTADUAIS
Confira o total de colisões entre veículos e atropelamentos registrados na ERS-122 e na RSC-453, trecho de Caxias do Sul.
De 20 de outubro de 2015 a 19 de outubro de 2016
:: 99 colisões, com 2 mortes e 52 feridos
:: 12 atropelamentos com 2 mortes e 11 feridos
De 20 de outubro de 2016 a 9 de outubro de 2017 (com a aplicação da lei do farol)
:: 100 colisões, com 4 mortes e 55 feridos
:: 13 atropelamentos, com 3 mortes e 12 feridos
Fonte: Comando Rodoviário da Brigada Militar
