O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Caxias do Sul (Sindisaúde) e o Sindicato dos Médicos do Município remeteram ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pedidos de providência quanto a supostas irregularidades trabalhistas e falta de medicamento na UPA .
Nas denúncias protocoladas, as entidades alegam que a empresa que administra a Unidade recém inaugurada — o Instituto de Gestão e Humanização (IGH) — não teria formalizado contrato com os funcionários que atuam no local desde o último dia 20. Além disso, os trabalhadores não estariam recebendo vale-transporte e teriam sido obrigados a custear parte do uniforme exigido — a empresa forneceria apenas o jaleco.
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— A irregularidade maior que constatamos é que os trabalhadores não têm nenhum registro, não assinaram o contrato de trabalho. Isso é lei, e ninguém tem. A CTPS (Carteira de Trabalho) tem 48h para registrar. Outra coisa é que não estão fornecendo vale-transporte, boa parte dos funcionários estava desempregada e agora não tem dinheiro para se deslocar até lá. Chegamos a essas informações através dos próprios trabalhadores. Para uma semana de funcionamento, isso já tinha que estar resolvido — afirma o presidente do Sindisaúde de Caxias do Sul, Danilo Teixeira.
No ofício do Sindicato dos Médicos, é também citado que haveriam poucos profissionais disponíveis para atendimento. O documento ainda relata suposta falta de um medicamento para pacientes com diagnóstico de infarto. Para essas denúncias, a entidade foi orientada a procurar o Ministério Público Estadual.
De acordo com o gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Vanius Corte, a empresa foi notificada para apresentar as comprovações de regularidade dos funcionários ainda na terça-feira (26) — quando houve o protocolo do primeiro ofício, por parte do Sindisaúde.
— Concedemos prazo até 10 de outubro para eles (a empresa) nos apresentarem toda a documentação com o registro dos funcionários. Caso as denúncias dos sindicatos se confirmem, podem haver autuações e ingresso de representação fiscal junto ao Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho — explica.
Segundo Vanius, os próprios funcionários no local afirmaram terem encaminhado documentação para registro e que a formalização do contrato só não teria sido concretizada devido ao pouco tempo de funcionamento da UPA e a distância que a sede da empresa está localizada — no estado da Bahia. Por outro lado, de acordo com o gerente do MTE, uma atendente da unidade de Caxias admitiu que os médicos não seriam contratados como empregados, e sim autônomos.
— O médico precisa ter vínculo empregatício. Só seria admitida a autonomia se ele atuasse no próprio consultório — comenta Vanius.
Caso sejam confirmadas irregularidades contratuais, a empresa poderá arcar com multas de aproximadamente R$ 900 por funcionário que estiver fora dos requisitos.
O Pioneiro entrou em contato com a IGH, mas não obteve retorno até o momento.
De acordo com a diretora executiva da Secretaria Municipal da Saúde, Ana Paula Fonseca, como a UPA foi inaugurada há uma semana, a parte administrativa ainda passa por ajustes, mas a prefeitura não detectou irregularidades trabalhistas.
— Os funcionários receberam uniforme para trabalhar com a padronização UPA do Ministério da Saúde, desconhecemos qualquer cobrança de uniformização diferente. Quanto à contratação, todos trabalham vinculados ao IGH, respeitando as leis vigentes — afirma Ana, ressaltando que a UPA é fiscalizada diariamente.
Sobre a alegada falta de medicamentos, ela reconhece que alguns não haviam sido entregues até a sexta-feira (22), mas diz que o problema já foi sanado pela empresa.
—Isso não impediu que a UPA realizasse mais de 200 atendimentos por dia — ressalta.
