O projeto de regulamentação de aplicativos de transporte, como o Uber, foi devolvido à Câmara de Caxias do Sul na manhã desta sexta-feira O texto foi enviado pelo Executivo por volta das 9h. As informações são da Gaúcha Serra.
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A Câmara havia remetido a proposta ao Executivo no início de junho, após cerca de um mês de tramitação. Os vereadores solicitaram alterações na redação do projeto original, elaborado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), devido a inconsistências jurídicas.
Segundo os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJ) que analisa o texto, havia mais de uma nomenclatura para o serviço. A sugestão, acatada pelo Executivo, é que a modalidade seja chamada de "serviço de transporte motorizado, privado, individual e remunerado de passageiros por aplicativo" e não "serviço de transporte privado individual de passageiros por aplicativo". Além disso, segundo o presidente da CCJ, vereador Paulo Périco, havia menção a uma suposta alteração em lei vigente sobre o serviço, o que não existe.
Com a devolução a Câmara, a proposta segue tramitando de onde parou, na CCJ. Pelo menos mais uma comissão deve analisar o texto antes da votação no plenário, o que ainda não tem data para ocorrer.
Entre outros pontos, o projeto prevê curso para os motoristas e cota para mulheres operarem os serviços. O vereador Rodrigo Beltrão (PT) também protocolou duas emendas. Uma prevê a utilização de placas vermelhas, enquanto a outra estipula que o número de carros dos aplicativos não pode ultrapassar a dos táxis.
