Em documento protocolado na última terça-feira na 5ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, o Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitou a aplicação de multa diária de R$ 100 mil ao Sindicato dos Médicos da cidade, o afastamento de seus líderes e a representação deles por crime de desobediência devido à terceira greve do ano dos servidores do Sistema Único de Saúde (SUS) do município, que entrou no terceiro dia e não tem prazo para terminar.
De acordo com o MPT, a entidade, ao se declarar representante da categoria, adota "posição que demonstra completo desrespeito e afronta ao Poder Judiciário Trabalhista". Conforme o MPT, cabe ao Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) negociar com o poder público, e não ao Sindicato dos Médicos.
Leia mais:
Mirante: greve dos médicos em Caxias requer solução de emergência
Médicos conversam com prefeito, mas mantêm greve em Caxias
Atendimento médico nas UBSs de Caxias agrada a 83% dos entrevistados
"É nítido, portanto, que a conduta ilegal e abusiva cometida não apenas pelo sindicato-réu, mas também pelo seu presidente (Marlonei dos Santos), acarreta prejuízos que, para além da usurpação das atribuições do Sindiserv e da desconsideração da autoridade da Justiça do Trabalho, põem em risco a própria saúde pública municipal", salientou o procurador do Trabalho Roger Ballejo Villarinho.
O procurador explicou ao Pioneiro que em 2014 a decisão que reconhece o Sindiserv como a entidade designada para esse tipo de negociação foi transitada em julgado. O Sindicato dos Médicos, porém, alega que há uma posição diferente na Justiça comum.
– Se a decisão existe, por que não vem à tona? Caso ela apareça, aí teremos de parar e estudá-la, pois estaríamos diante de duas situações conflitantes. Também quero deixar registrada a minha crítica ao Sindiserv, que deixou, por inércia, a situação chegar neste ponto. A definição é de 2014 – argumenta Roger Ballejo Villarinho.
Prefeitura apresenta nova proposta aos médicos
Na manhã da próxima quinta-feira, o prefeito de Caxias, Daniel Guerra (PRB), e a Procuradoria-Geral do Município (PGM) vão se manifestar em entrevista coletiva a respeito do impasse. A expectativa é que sejam apresentados documentos que comprovariam, de forma definitiva, quem, afinal, está apto legal a negociar as reivindicações dos médicos servidores do SUS com o Executivo.
Para Marlonei dos Santos, independentemente de ordens judiciais, a paralisação vai prosseguir:
– Podemos nos retirar, respeitando decisão judicial, mas a greve continua, pois a lei 7.783/89 é clara ao estipular que a coordenação do movimento paredista pode ser feita pelo sindicato da categoria ou por uma comissão de greve. Elegemos a comissão, que está em plena atividade. Foi ela que recebeu a proposta da prefeitura e encaminhou a contraproposta.
Esta comissão também recebeu, na terça-feira, uma nova proposta da prefeitura, que sugere a avaliação da qualidade dos atendimentos dos médicos pelos usuários, só que através de uma metodologia própria, que seria discutida por uma equipe paritária a ser instituída.
Os demais itens da proposta inicial do Executivo seguem inalterados, como o pagamento aos profissionais de R$ 6,56 a mais por consulta excedente ao mínimo exigido diariamente, mais bonificação de 10% ou 25% sobre o valor do cálculo da diferença de consulta quando atingirem 80% ou 90% dos indicadores de qualidade, respectivamente. Também permanece a exigência de efetividade do cumprimento da carga horária.
Levantamento realizado nesta quarta-feira pelo Executivo aponta que dos 139 médicos escalados para trabalhar, 72 não compareceram (51%) nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), no Centro Especializado de Saúde (CES) e nos Serviços de Saúde Mental. No CES, dos 24 profissionais que deveriam atender, somente 11 compareceram.
Nos serviços de saúde mental, somente no Cais Mental foram registradas ausências de médicos. No Pronto Atendimento 24 Horas (PA 24h) e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), os médicos trabalharam normalmente. Ao todo, foram canceladas 1.096 consultas nesta quarta-feira.
