Uma ação protocolada no Juizado Especial da Fazenda Pública contesta a licitação de 2012 que concedeu 40 novas permissões de táxi em Caxias do Sul. Na época, polêmicas marcaram o edital porque o município adotou critérios de pontuação por tempo de serviço e pagamento de outorga, mesmo parâmetro da licitação de táxi deste ano, suspensa pela Justiça por supostamente privilegiar determinados concorrentes.
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De 135 candidatos que chegaram a última fase do concurso de 2012, 68 empataram com a pontuação máxima. A prefeitura decidiu sortear as 40 permissões previstas entre esses 68 finalistas. Quem não foi escolhido no sorteio saiu descontente. O pedido de antecipação de tutela foi ajuizado pelo advogado Zelmir Foscarini Faraon, representante de parte dos 28 candidatos finalistas que ficaram de fora. Na petição, Faraon pede a inclusão deles no serviço de táxi em Caxias. O entendimento é de que a prefeitura não precisaria ter aberto nova licitação de 40 novas placas neste ano se já tinha 28 vencedores ainda do concurso anterior.
- No caso, basta chamar os 28 taxistas que ficaram de fora do sorteio e abrir licitação de apenas 12 placas - pondera o advogado.
Uma alternativa proposta na ação é anular a licitação de 2012, o que implicaria na devolução das permissões, algo mais complicado de ocorrer. Uma das contestações se refere ao sorteio, realizado com bolinhas numeradas inseridas em um globo. Cada concorrente recebeu um número. Segundo Faraon, não houve aferição do equipamento e das esferas. Em alguns momentos, conforme candidatos, as bolinhas ficaram trancadas no gargalo do globo e eram empurradas de volta.
- Quando trancou a primeira bola já deveriam ter parado o sorteio, mas continuaram - diz o advogado.
Outro questionamento é a participação de um dos concorrentes como fiscal do sorteio. O taxista tinha interesse direto no resultado, e acabou contemplado na escolha, alega Faraon.
- Também temos denúncias de que havia profissionais representando outros concorrentes sem procuração estabelecida.
A Justiça não tem prazo para julgar o pedido.
CONTRAPONTO
O que diz o secretário municipal de Trânsito, Manoel Marrachinho:
Não conheço o teor da ação, mas o sorteio foi público. Se um dos fiscais era concorrente, não vejo meio mais democrático do que os concorrentes indicarem alguém para essa fiscalização. Os critérios de julgamento daquela licitação e da atual foram questionados judicialmente. No caso, quando se reduz a possibilidade de julgamento por critérios, vamos acabar caindo no sorteio para escolher os vencedores. Não há outra alternativa.
NOVO EDITAL
O novo edital para abrir 40 novas placas de táxi em Caxias já está na Central de Licitações. Ainda não há prazo para a abertura. Atualmente, a frota é composta por 316 táxis.
