Tem uma coisa muito errada se repetindo há meses, talvez há anos, sem que alguém dê jeito. Trata-se da má qualidade dos serviços prestados pelas empresas de telefonia, de internet e de energia elétrica. Mês após mês essas empresas lideram as listas de reclamações no Procon. Ressalva pra lá de relevante: as empresas são concessionárias públicas, prestam serviço de primeira necessidade, exploram aspectos vitais da vida do brasileiro. É como concessão de ônibus, concessão de táxi, concessão de estradas. As concessões deveriam, pois, atender com qualidade.
Porém, falta qualidade e sobre preço. Onde está o erro histórico é que são elas.
O cidadão telefona para o Procon registrando suas reclamações.
O Procon abre frequentemente o nome das piores empresas.
E nada acontece.
Ontem a Comissão Temporária Especial em Defesa dos Consumidores em Telefonia de Caxias do Sul, da Câmara de Vereadores, deu mais um passo na tentativa de interferir nesses equívocos. A comissão lançou uma cartilha e um canal de denúncias. A cartilha de 12 páginas se baseia no Código de Defesa do Consumidor e nas determinações da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel. Entre outros pontos, a cartilha aborda os seguintes aspectos: direitos do usuário, novos direitos, obrigações das prestadoras, como proceder, onde recorrer.
O trabalho da comissão é louvável, o vereador Arlindo Bandeira tem se mostrado incansável, especialmente no interior, onde a situação consegue ser ainda pior. Mas, reconheçamos, é retrabalho na Câmara.
Alô, Patrulha: ninguém está menosprezando o empenho dos vereadores, mas.
Mas por que não bastam o Código de Defesa do Consumidor? As regras da Anatel? O Procon? O contrato firmado entre cidadão e concessionária?
Infelizmente, sabemos que não poderia ser diferente. Nesse país em que nada funciona, a ineficiência das concessionárias é previsível. De todo modo, sorte à comissão da Câmara.
Espero, de verdade, que os vereadores não estejam gastando energia desnecessariamente numa questão cujo buraco é sabidamente mais embaixo, ou mais em cima, como preferirem.
