A Prefeitura de Caxias do Sul entregou ao Ministério Público, nesta segunda-feira, um ofício informando que as obras na Rua Plácido de Castro atendem a todas as exigências legais. Não foram apresentadas as licenças porque, na interpretação do município, o ofício do MP pedia apenas informações.
O procurador do município, Vitório Giordano da Costa, explica que ainda pela manhã foi entregue um ofício à 1ª Promotoria Especializada de Caxias respondendo os questionamentos da promotora Janaína de Carli dos Santos. De acordo com ele, o documento recebido pela prefeitura na semana passava não solicitava comprovação do licenciamento.
O ofício apresentado hoje ao MP afirma, entre outros pontos, que a obra de asfaltamento tem licenciamento ambiental e que os vendedores ambulantes serão cadastrados antes do carnaval. Sobre o Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI), Costa afirma que a prefeitura vai solicitar vistoria dos bombeiros quando a estrutura para o desfile estiver pronta.
