A prefeitura de Bento Gonçalves não vai recorrer da liminar judicial que determina a exclusão de dois itens do processo licitatório para concessão de 32 novos táxis no município. A apresentação das propostas deste edital ocorreria nesta segunda-feira.
Pela licitação, quem já explorava o serviço em Bento Gonçalves tinha pontuação maior. O entendimento da juíza Romani Dalcin, da 3ª Vara Cível, foi que isso gerava restrição à competitividade e feria o princípio da igualdade. A administração municipal decidiu suprimir esses itens e lançar um novo edital. O procurador-geral do Município, Sidgrei Spassini, explica o que vai mudar com o novo processo licitatório:
- Qualquer taxista do Brasil pode participar e somar pontos no certame licitatório do município. O cerne principal dessa decisão judicial diz respeito à base territorial. Agora, abre a oportunidade de taxistas de cidades vizinhas que quiserem ingressar em Bento Gonçalves para explorar o serviço ingressarem plenamente. Enfim, vai contar o tempo deles prestado em outras cidades para poder prestar em Bento Gonçalves.
A previsão é que a abertura dos envelopes do novo edital ocorra na primeira quinzena de março. São 30 concessões para veículos convencionais - 12 delas substituem licenças concedidas a partir de 30 de novembro de 2009, quando foi instituída uma lei que Ministério Público e Tribunal de Contas consideraram irregular. As outras 18 são para novos pontos. Também há duas vagas para táxis adaptados para pessoas com deficiência.
