Proibir amamentação em estabelecimentos públicos de Caxias do Sul pode gerar multa

O vereador Daniel Guerra (PRB) quer que estabelecimentos de Caxias do Sul que proibirem mães de amamentar os filhos sejam multados. O projeto de lei que prevê a punição foi protocolado na semana passada e precisa tramitar pelas comissões da Câmara antes de ser votado pelos vereadores.

Um dos motivos que levou Guerra a elaborar o projeto foi a polêmica no ano passado, quando uma reportagem do jornal Pioneiro mostrou que três shoppings da cidade não permitiam amamentação em locais visíveis ao público, recomendando o uso dos fraldários para a prática. Para o vereador, amamentar é um direito da mãe e da criança e não pode sofrer interferência:

- Nós temos de criar mecanismos para fazer com que haja conscientização desse importante direito das mães e das crianças e também fazer com que os estabelecimentos tenham a consciência de que se causarem constrangimento ou qualquer ato de desrespeito com essas mães serão punidos conforme determina o projeto.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito.