A Câmara de Vereadores aprovou na sessão de quarta-feira, por 20 votos a dois, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Caxias do Sul para 2015. O projeto, de autoria do Executivo, prevê orçamento de R$ 1.544.534.241,34 e autoriza a criação de 246 cargos efetivos, sendo três deles no Legislativo.
Na administração direta, são 188 cargos, entre eles, 50 novos médicos. No Samae, são 21 cargos. No Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam), 34. Além de criação, a LDO prevê nomeações de servidores.
O secretário municipal de Gestão e Finanças, Gilmar Santa Catharina, explica que o projeto apenas autoriza o município a criar os cargos, o que não significa que eles serão, de fato, preenchidos no ano que vem. O mesmo vale para as nomeações.
As 11 emendas apresentadas, todas de vereadores do PT, sequer chegaram a plenário. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário apontou inconstitucionalidade em todas as propostas, sob a justificativa de que seriam de competência da prefeitura, e não da Câmara. Apesar disso, os únicos votos contrários ao projeto foram dos dois parlamentares do PRB, Daniel Guerra e Renato Nunes.
Até 30 de outubro, de acordo com o texto da LDO aprovado pela Câmara, o Executivo enviará, para o Legislativo, a proposta de lei orçamentária anual, com a estimativa da receita de 2015. A LDO serve como base norteadora para a aplicação dos valores. Em dezembro passado, os vereadores aprovaram, para execução em 2014, um orçamento de R$ 1,403 bilhão.
