Cada vez mais pacientes do SUS ou de planos privados recorrem à Justiça para obrigar o município a pagar por medicamentos.
Entre 2010 e 2012, a Secretaria Municipal da Saúde desembolsou R$ 853.772 para fornecer itens que não constam na lista de remédios gratuitos do Ministério da Saúde. A partir de janeiro de 2013 e até o final de julho deste ano, o custo total para atender as sentenças já chega a R$ 1,82 milhão. Os dados constam no Portal de Transparência.
A maioria dos itens solicitados nos processos estão em falta nas farmácias do SUS ou são inacessíveis para os pacientes devido ao preço. Para continuar o tratamento, a população recorre por meio de advogados ou defensores públicos. Em alguns casos, é o Ministério Público que abre ação coletiva.
O ajuizamento é necessário quando o município ou o Estado não conseguem entregar o remédio por problemas no estoque ou porque não há previsão de fornecimento. Para evitar a demora excessiva, e consequentemente riscos à saúde, a Justiça geralmente determina o bloqueio imediato de recursos.
Segundo a secretária da Saúde, Dilma Tessari, os pedidos são variados: vão de colírios a componentes de tratamento contra o câncer.
- São medicamentos que o Ministério da Saúde não contemplaria pela lista, que não estão disponíveis nas farmácias do município ou do Estado - exemplifica.
A quantidade de beneficiados pelas ações também é maior, o que mostra o quanto a prática vem sendo difundida entre a população. Em 2010, o município empenhou recursos para atender 43 pedidos. A média se manteve nos dois anos seguintes e saltou para 157 em 2013 e 160 neste ano. Os recursos são extraídos do orçamento anual da pasta.
- É um custo que pesa de alguma forma pois as verbas empenhadas para a saúde em Caxias já são maiores do que a lei exige. Não há como prever quantas determinações da Justiça vamos receber no ano - pondera Dilma.
A 5ª Promotoria de Justiça Especializada do MP acompanha atualmente a execução de um termo de ajustamento de conduta (TAC) no qual o Estado se comprometeu a regularizar a entrega de remédios de sua competência.
- Pacientes que necessitarem de algum item previsto no TAC e que por algum motivo não estiverem recebendo, podem habilitar-se no processo de execução não havendo necessidade de ajuizamento de nova ação - informa a promotora Adriana Chesani.
COMPARE
Veja a evolução dos empenhos da prefeitura de Caxias do Sul para pagar medicamentos solicitados via Justiça:
