Comerciantes de Bento Gonçalves ingressam na Justiça contra faixa de ônibus

Um grupo de comerciantes de Bento Gonçalves tenta na Justiça uma decisão liminar para retirar o corredor de ônibus da Rua Barão do Branco e impedir a implantação em novas vias, como a Júlio de Castilhos. Na ação, assinada por 10 comerciantes ou empresas da área central, o argumento é de que não houve consulta à Câmara de Vereadores sobre a retirada de estacionamento. O grupo também alega que não houve um estudo de impacto sobre o trânsito e que a mudança causou prejuízo para a carga e descarga no comércio.

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O advogado Getúlio Lucas de Abreu, que representa o grupo, defende que a cidade só poderia implantar corredores de ônibus se já tivesse um plano de mobilidade urbana:

- A faixa seletiva para ônibus contraria o Estatuto de Cidade e o Plano Diretor do município. A cidade deveria ter plano de mobilidade urbana, que ainda não tem. Quem conhece Bento Gonçalves, sabe que as ruas são estreitas e que a retirada de estacionamento tem impactos no sistema viário - delcarou o advogado à Rádio Gaúcha Serra.

O procurador-geral do município, Sidgrei Spassini, entende que, como não houve alteração no número de vagas de estacionamento, a consulta à Câmara não era necessária. O contrato com a empresa que administra o estacionamento rotativo prevê 1,2 mil vagas, mas hoje são 817:

- Estamos em débito com a empresa administradora em quase 40% das vagas. Se nós fossemos aumentar o número de vagas para mais de 1,2 mil, seria necessário enviar para a Câmara. O que foi feito foi uma realocação de vagas. Essas vagas da Barão do Rio Branco, da Saldanha Marinho e da Júlio de Castilhos, entre outras ruas, serão deslocadas para outras vias.

O procurador também esclarece que nem todas as ações do poder executivo precisam contar com estudos de impacto. Segundo ele, a prefeitura conversou com empresários de ônibus e passageiros antes de implementar as faixas seletivas.