O chamamento público para o projeto de construção do Porto Meridional, em Arroio do Sal, não teve outros projetos inscritos além daquele que já passa por estudos. A proposta de construção de um terminal privado, com capacidade de movimentar 40 mil toneladas ao ano, foi justamente o que motivou a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a abrir o processo, no fim de julho.
O objetivo da medida é possibilitar que outros agentes do mercado que eventualmente possam ter interesse no empreendimento tenham a chance de apresentar projetos. Além disso, também é possível encaminhar manifestações contrárias à construção.
No caso do Porto Meridional, a Antaq abriu prazo de 30 dias para manifestações, que terminou no fim de agosto. A reportagem solicitou à agência informações a respeito do andamento do procedimento, mas o órgão não respondeu à solicitação. Conforme o senador Luiz Carlos Heinze (Progressistas), que participa das articulações para tirar o projeto do papel, apenas representantes dos portos de Rio Grande e de Imbituba encaminharam documentos, se posicionando de forma contrária.
— Os dois portos se manifestaram contrários porque entendem que vão perder mercado. É uma questão de concorrência — afirma Heinze, que, na segunda-feira, participou de uma reunião na Antaq para tratar do assunto.
Para André Busnello, diretor jurídico da Porto Meridional Participações SA, empresa responsável pelo empreendimento, a etapa para contestar o projeto do ponto de vista da concorrência foi superada ainda em março de 2020, com a Declaração de Compatibilidade com as Diretrizes do Planejamento e Políticas do Setor Portuário. O documento é elaborado pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários.
— O processo está tramitando na forma prevista na legislação, tendo sido feita manifestação pelos Portos de Rio Grande e de Imbituba, movimento esse já esperado por nós. Com o encerramento do prazo do edital, o processo agora prosseguirá — observa Busnello.
As manifestações agora passam por avaliação da Antaq e a expectativa do coordenador da área marítima e de hidrovias da Câmara de Infraestrutura do Mobi Caxias, Ruben Bisi, é de que o aval da agência saia até o fim de setembro. A conclusão dessa etapa, contudo não significa que a construção poderá ser iniciada. Isso porque ainda é necessário o licenciamento ambiental.
De acordo com o Heinze, há cerca de três semanas o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou o início dos estudos neste período de fim de inverno. A medida ajuda a agilizar os trâmites, uma vez que é necessário monitorar a fauna e a flora em todas as estações do ano. Depois de concluídos, o órgão ambiental ainda precisará analisar os estudos para a emissão das licenças.
Há cerca de duas semanas também ocorreu uma reunião entre o Ministério Público (MP), a Porto Meridional e órgãos públicos para apresentação do projeto.
Nova estrada
Além da construção do porto em si, também é preciso construir novos acessos para facilitar a logística, segundo Heinze. O terminal será instalado às margens da Avenida Interpraias Norte, na praia de Rondinha, em Arroio do Sal. Atualmente, a ligação do ponto com a BR-101 ocorre somente pela Rota do Sol, passando por Curumim até Terra de Areia, ou via Torres.
A intenção é construir uma nova estrada ligando diretamente o porto à BR-101 em Três Cachoeiras. O percurso exigiria uma ponte sobre a Lagoa Itapeva. Nas próximas semanas está prevista uma reunião com órgãos rodoviários, a CCR Via Sul (concessionária da BR-101) e outros representantes do setor público para dar início aos trâmites.
— Isso está no custo do porto, vai ser feito pela iniciativa privada — afirma Heinze.
A construção do porto está orçada em cerca de R$ 6 bilhões. A estimativa é de que R$ 50 milhões já tenham sido investidos no desenvolvimento do projeto pela empresa responsável. A previsão é que o terminal tenha capacidade para transportar cargas em contêineres, a granel líquido, sólido e gasoso e também carga geral, como celulose, madeira e animais.
