A atualização de cadastro e a revisão nos critérios do programa Bolsa Família levaram ao cancelamento imediato do benefício a 1.870 famílias em Caxias do Sul. O número, referente ao mês de março, foi confirmado pelo Cadastro Único do município. Outras 6.939 famílias também ingressaram na lista de averiguação e revisão cadastral, o que vai definir se continuarão recebendo valores mensais ou se perderão direito aos saques. O corte imediato de repasses corresponde a 13,5% das famílias que receberam o benefício em fevereiro deste ano. Naquele período, segundo o Cadastro Único, a folha de pagamento do então programa Auxílio Brasil contemplava 13.833 famílias em Caxias do Sul.
De acordo com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), as 1.870 famílias atingidas na primeira leva não se enquadram no critério do Bolsa Família, pois os dados apontam que elas têm renda familiar mensal acima de meio salário mínimo, ou seja, fora do limite definido pelo programa. A medida tem origem na chamada Ação de Qualificação do Cadastro Único de 2023 que, segundo o governo federal, pretende minimizar erros e direcionar da melhor forma a aplicação dos recursos na área social. Na prática, é parte da mudança do programa Auxílio Brasil para o Bolsa Família.
No total, são três processos diferentes dentro da ação federal. Em Caxias, a revisão e a averiguação alcançaram até agora 8.809 famílias, sendo que uma mesma família pode estar em mais de um grupo avaliado.
Com o cancelamento imediato de 1.870 benefícios, a quantidade de cadastros também diminuiu. Contudo, houve o ingresso de outras pessoas no programa. Em março, esse número é de 12.880 famílias — menos 953 famílias em relação a fevereiro.
Conforme a diretora de Proteção Social Básica da Fundação de Assistência Social (FAS), Jovane Fochesatto, não se pode afirmar que a diferença atual são apenas de famílias que foram canceladas por causa da renda. Ela cita como exemplos uma pessoa da família que consegue emprego, sai de casa ou algum parente que morre, ou quando um adolescente chega aos 18 anos ou conclui os estudos, situações que levam à exclusão automática do programa, e não por uma questão de irregularidade.
— Existem famílias que deixaram de atender as regras de gestão de benefícios do Programa Auxílio Brasil, ou que superaram a condição de pobreza em que estavam ou que talvez não residam mais na cidade — complementa Jovane.
Ainda conforme a diretora, o ingresso de famílias e a permanência no Bolsa Família ocorrerão com o registro dos integrantes no Cadastro Único, desde que apresentem dados cadastrais atualizados e qualificados pelos gestores dos benefícios, de acordo com as regras do programa:
— As famílias com dados inconsistentes no Cadastro Único poderão ser impedidas de ingressar no programa, até que sejam sanadas as inconsistências identificadas. O Bolsa Família também segue com grupos prioritários para ingresso no programa. As famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil não precisam realizar nenhum cadastro para receber os benefícios do Bolsa Família. A migração dessas famílias para o Bolsa Família ocorrerá de forma automática com a implantação do programa.
Para não perder o benefício, Jovane alerta que é preciso sempre manter as informações prestadas ao Cadastro Único atualizadas, dentro do prazo de 24 meses.
— Mesmo que antes deste prazo, caso tenha alteração em dados cadastrais, bem como composição familiar, endereço, renda, instituição de ensino, a família precisará atualizar seus dados. Este procedimento pode ser realizado nos CRAS dos territórios ou no Cadastro Único Central — destaca a diretora.
Um dos pontos que vêm à tona é como fica o tamanho da fila. A atualização mais recente do Cadastro Único apontava 15.979 famílias na linha da pobreza (dados de janeiro de 2023) na cidade, um dos critérios para receber o Bolsa Família. Numa conta simples, considerando as 12.880 famílias já beneficiadas em março, haveria cerca de outras 3 mil pessoas, em tese, à espera de ajuda financeira. Mas o número pode não ser real, segundo explica o diretor de Gestão de Benefícios Assistenciais e Transferência de Renda, Rafael Canela Zucco:
— Esse grupo fez o cadastro, mas ainda são pessoas que não foram contempladas, podem ter dados irregulares, então não temos como apontar uma fila espera. Por outro lado, todos os dias temos novas famílias se cadastrando, é um número que muda.
Alterações no programa
Relançado em 2 de março, o Programa Bolsa Família iniciará os pagamentos no dia 20 deste mês. (Confira as datas abaixo). Os adicionais de R$ 50 para as gestantes e a faixa etária de sete a 18 anos começarão a ser pagos no mês de junho. Com base no levantamento de março, o programa tem a estimativa de 7,1 milhões de crianças de sete a 12 anos, 7,9 milhões de adolescentes de 12 a 18 anos, e 820 mil gestantes em todo o país.
Em fevereiro, o governo federal pagou um benefício médio de R$ 606,91 por família. Em março, o Bolsa Família deverá registrar um valor de R$ 669,93, em média, por lar. Para junho, com o início dos pagamentos dos demais adicionais, a projeção é de que o benefício chegue a aproximadamente R$ 714.
O governo federal também voltou a adotar critérios ignorados na gestão anterior, como a revisão no cadastro para eliminar quem se encontrava em situação irregular. Outros critérios como a frequência escolar de crianças e adolescentes e o acompanhamento de saúde também são exigidos pelo programa. Além disso, o pagamento do benefício para quem afirma morar sozinho, sob a classificação de “família unipessoal”, também será corrigido. Isso porque muitas pessoas afirmam viver só, quando na verdade dividem a casa com pelo menos mais uma pessoa, que muitas vezes, também está habilitada a receber o recurso.
Em material divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o ministro Wellington Dias afirma que desde 2016 há famílias que não têm atualização do cadastro:
— Serão contratadas aproximadamente 12 mil pessoas no Brasil, que serão treinadas e qualificadas para a atualização — destaca o ministro.
Ele acrescenta que o repasse extra de R$ 200 milhões permitirá a busca de não cadastrados e as condições de um cadastro atualizado, excluindo quem não tem direito, mas também incluindo pessoas que não eram atendidas e precisam do programa social.
Como será o pagamento
- Pelo menos R$ 600 por família.
- R$ 150 adicionais para cada criança de até seis anos.
- R$ 50 adicionais para crianças com mais de sete anos e jovens com menos de 18 anos.
- R$ 50 adicionais para gestantes.
Calendário de pagamento
- 20 de março — NIS com final 1
- 21 de março — NIS com final 2
- 22 de março — NIS com final 3
- 23 de março — NIS com final 4
- 24 de março — NIS com final 5
- 27 de março — NIS com final 6
- 28 de março — NIS com final 7
- 29 de março — NIS com final 8
- 30 de março – NIS com final 9
- 31 de março — NIS com final 0
Critérios para entrada e permanência no Bolsa Família
- Renda de até R$ 218 por pessoa da família.
- Os dados cadastrais devem estar sempre atualizados, não podendo ficar mais de 24 meses sem atualização.
- Compromissos de saúde e educação (quando se aplicarem) a serem cumpridos: realizar acompanhamento pré-natal (gestantes), acompanhamento do calendário nacional de vacinação, acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de sete anos, frequência escolar mínima de 60% (para crianças de quatro a cinco anos) e de 75% para crianças e adolescentes de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a Educação Básica.
