Cerca de 10% das famílias atendidas até fevereiro pelo programa Bolsa Família deverão perder o direito aos pagamentos no Rio Grande do Sul em razão de revisões nos critérios da iniciativa e atualizações de cadastro a partir deste mês.
Dados do governo federal apontam que 66.205 beneficiados terão o auxílio cortado por não se enquadrarem nas regras — que privilegiam famílias em situação de maior pobreza. Ao mesmo tempo, outras 30.447 famílias gaúchas que estavam à espera de vaga vão passar a receber os valores.
Informado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o número de cortes a serem feitos no Estado corresponde a 10,5% dos 633.043 mil benefícios repassados até o mês de fevereiro. O valor transferido no mês passado ficou um pouco acima de R$ 382 milhões. A assessoria de comunicação da pasta informou a GZH que a folha de março ainda está sendo calculada.
Secretário de Assistência Social do Rio Grande do Sul, Beto Fantinel avalia como positivas as alterações promovidas pelo governo federal no Bolsa Família, que voltou a adotar critérios ignorados na gestão anterior do Planalto, como exigência de frequência escolar de crianças e adolescentes e acompanhamento de saúde, e a revisão no cadastro para eliminar quem se encontrava em situação irregular.
Conforme o secretário, um dos pontos a serem corrigidos nesta primeira etapa de ajustes é o pagamento do benefício para quem diz viver sozinho, sob a classificação de “família unipessoal”, mas na verdade divide a casa com pelo menos mais uma pessoa — muitas vezes, também habilitada a receber o recurso de forma duplicada.
— No Rio Grande do Sul, em apenas dois anos, vimos o número de famílias declaradas como unipessoais aumentar de 101 mil para 164 mil. Isso ocorreu porque o programa (batizado de Auxílio Brasil no governo de Jair Bolsonaro) deixou de fiscalizar o cadastro — observa Fantinel.
Em todo o país, nesse primeiro momento, deve ser interrompido o pagamento de cerca de 1,5 milhão de benefícios em razão do pente-fino nas inscrições. Nos próximos meses, outros 5 milhões de cadastros deverão ser revisados pelo governo federal em todos os Estados, e estimativas indicam que o número final de cancelamentos pode chegar a 2,5 milhões — não foi informada pelo ministério a expectativa para o Rio Grande do Sul.
Em compensação, a coordenação do programa vai incluir, apenas em março, 694,2 mil novos beneficiários no país inteiro. A retomada do Bolsa Família estabelece como critério básico para recebimento contar com uma renda de até R$ 218 por pessoa. O valor mínimo repassado é de R$ 600, podendo ter acréscimos como em casos de crianças de zero a seis anos ou gestante, por exemplo.
Crianças de até seis anos passam a receber um complemento de R$ 150 para cada uma na família. O ministério do Desenvolvimento informou a concessão desse recurso extra para 15,8 mil meninos e meninas nessa faixa etária no Rio Grande do Sul, totalizando 335,6 mil em todo o Brasil neste momento.
O secretário Beto Fantinel sustenta que o novo desenho do Bolsa Família deverá facilitar a implantação de outros programas sociais no Estado, já que os acompanhamentos de saúde e de educação previstos para garantir o repasse vão permitir manter um banco de dados social mais completo e atualizado — o que havia se perdido nos últimos anos em razão da falta de exigência de contrapartidas.
— Se tivermos uma criança desnutrida, o Estado deverá ficar sabendo disso porque o acompanhamento do peso é um dos critérios do programa. Se os gaúchos não ficarem conhecendo os problemas sociais que temos, não conseguiremos resolvê-los — avalia Fantinel.
COMO FUNCIONA
Critérios para entrada e permanência
- Renda de até R$ 218 por pessoa da família
- Os dados cadastrais devem estar sempre atualizados, não podendo ficar mais de 24 meses sem atualização
- Compromissos de saúde e educação (quando se aplicarem) a serem cumpridos: realizar acompanhamento pré-natal (gestantes), acompanhamento do calendário nacional de vacinação, acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de sete anos, frequência escolar mínima de 60% (para crianças de quatro a cinco anos) e de 75% para crianças e adolescentes de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a Educação Básica
Benefícios
- Valor mínimo de R$ 600 por família
- Crianças entre zero e seis anos recebem adicional de R$ 150
- Gestantes, crianças (acima de seis anos) e adolescentes (até 18 incompletos) recebem adicional de R$ 50
- Quem ultrapassar o limite de renda enquanto estiver no programa, até o limite de meio salário mínimo, pode seguir recebendo 50% do valor por até 24 meses
Como se inscrever
- A família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Isso pode ser feito em um posto de recadastramento ou atendimento da assistência social do município. O local mais próximo pode ser consultado na aba “Serviços - Carta de Serviços” no site do ministério do Desenvolvimento (neste link)
- O saque é feito mensalmente por meio de um cartão entregue pelo governo
