O governo federal relançou, nesta quinta-feira (2), o programa Bolsa Família, uma das bandeiras de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em evento no Palácio do Planalto, Lula assinou Medida Provisória (MP) garantindo a renda básica para famílias em vulnerabilidade social no valor mínimo de R$ 600. Além disso, a política pública cria dois benefícios complementares.
A partir de recursos garantidos pela aprovação da PEC da Transição, um adicional de R$ 150 será pago para cada criança de até seis anos de idade na composição familiar. Um segundo adicional de R$ 50 será pago a cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e gestantes. Os depósitos começam a ser feitos pela Caixa Econômica Federal em 20 de março.
Por se tratar de MP, precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional ou perderá validade. Com isso, automaticamente seriam retomadas as regras anteriores da política pública.
Em discurso no evento de lançamento, Lula pediu que o programa social seja fiscalizado por sociedade e imprensa. E que o Ministério Público nos Estados crie mecanismos para fiscalizar a concessão aos beneficiários.
— Primeiro, estamos assumindo o compromisso de que os pagamentos do programa começam em 20 de março. Segundo, queria que vocês levassem em conta que esse programa não é de um governo, não é de um presidente, mas é da sociedade brasileira. E o programa somente vai dar certo se a sociedade fiscalizar o Cadastro Único e se o benefício chegar às mulheres, homens e crianças que realmente precisam — disse Lula. —Se tiver alguém que não mereça, não vai receber. Esse programa é só para pessoas que estão em situação de pobreza — completou.
Mais 700 mil famílias incluídas
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias, disse que serão adicionadas à política pública cerca de 700 mil famílias que, por diferentes motivos, estão fora do atual Auxílio Brasil. Paralelamente, um pente-fino é realizado pela pasta em todos os Estados para averiguar indícios de irregularidades na concessão do benefício, em especial, nas proximidades das últimas eleições gerais.
Para estar no programa, a renda máxima por pessoa é de meio salário-mínimo, ou seja, R$ 218, recorte que abarca famílias em extrema pobreza.
— Famílias no programa, que recebam oito, nove salários, isso não vai mais acontecer. Vamos aprimorar o Cadastro Único — frisou Dias.
Ele detalhou que o programa "leva em conta o tamanho das famílias e as suas particularidades".
— Quando completar seis anos, para não ter interrupção (do pagamento dos R$ 150), terá esse pagamento de R$ 50 até os 18 anos — explicou.
Dias deu o exemplo de uma família com três filhos com idades entre sete e 18 anos incompleto. Segundo ele, esses beneficiários ganharão os R$ 600, além de R$ 50 por cada filho, chegando a R$ 750.
Segundo o ministro, a política pública ainda colabora para a manutenção de crianças matriculadas na escola. A permanência escolar volta a ser um critério de acompanhamento do programa:
— O que estamos apresentando hoje vai nesta direção, o da justiça social, ao levar em conta o tamanho das famílias.
Presidente da Caixa Econômica, Rita Serrano, afirmou que o banco está preparado para operar o novo Bolsa Família a partir do dia 20 de março. Em fala durante evento do lançamento dos novos parâmetros do programa, ela anunciou que a Caixa irá tornar os cartões que recebem o benefício em débito.
— Nossa agência e nossos correspondentes estão comprometidos com a política pública do governo — afirmou Serrano.
Ao retomar a importância do benefício, ela citou 2014, quando o Brasil saiu do Mapa da Fome, e falou que o Auxílio Brasil, programa renomeado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, era muito inferior ao benefício oferecido pelos governos petistas.
Novo Bolsa Família
- O valor mínimo pago será de R$ 600
- Para cada criança com até seis, será somado mais R$ 150 ao valor recebido
- Para cada criança com sete anos até 18 incompletos, soma-se R$ 50 ao valor total
- Em caso de gestantes, soma-se mais R$ 50
