Um novo passo rumo à organização do comércio na região central de Caxias do Sul foi dado nesta semana. Com a assinatura de um decreto na segunda-feira (14), a administração municipal instituiu o programa Organiza Caxias, que estabelece como projeto-piloto a regulamentação da ocupação do passeio público para a venda de produtos.
A destinação de espaços específicos para os ambulantes que ficam hoje principalmente na Avenida Júlio de Castilhos, entre São Pelegrino e o Centro, começou a ser trabalhada há cerca de um ano. De lá para cá, ficou definido que a prefeitura, em parceria com a iniciativa privada, instalaria tendas para abriga-los em três pontos de Caxias do Sul. A previsão é de que essa nova forma de organização entre em vigor até a metade de abril.
Mas essa não será a única medida implantada por meio do Organiza Caxias. O projeto também pretende garantir a desocupação das calçadas para exposição de produtos de lojas formalizadas. Atualmente, por exemplo, é comum encontrar manequins sobre o passeio público, vendedores de chips de empresas de telecomunicação ou de loterias. Isso deve ser inibido, atesta o projeto. Inclusive, a comercialização de loterias ficará restrita ao mesmo espaço onde estarão instalados os ambulantes, com a diferença de que será autorizado o uso de barracas próprias para quem vende os jogos.
Esse projeto é uma tentativa de atender a uma demanda antiga de lojistas que veem o comércio irregular como uma concorrência desleal, devido ao preço mais baixo para produtos vendidos em frente às próprias lojas. Mas o secretário do Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda de Caxias, Elvio Gianni, vê ainda outros ganhos coletivos, como a organização do Centro e um aspecto social no auxílio aos ambulantes para ficarem em um lugar mais adequado.
Confira abaixo seis pontos-chave para entender o assunto:
Onde ficarão as tendas para os ambulantes?
Na calçada da Rua Dr. Montaury, entre a Avenida Júlio de Castilhos e a Rua Pinheiro Machado; na calçada da Rua Marechal Floriano, em frente ao Banco Bradesco e, no outro lado da via, na Marechal Floriano, entre a Avenida Júlio de Castilhos e a Sinimbu.
Os ambulantes vão deixar as calçadas nos demais pontos da cidade?
Sim. Hoje é proibido esse tipo de ocupação, mas a prefeitura aposta que o regramento trará maior entendimento aos ambulantes sobre o que é permitido ou não. Além disso, os movimentos previstos foram alvo de diálogo com líderes dos ambulantes. Por isso, a percepção é de que a adesão será ampla.
Se alguém descumprir a regra, o que acontece?
A fiscalização, tanto para as empresas formalizadas quanto para os ambulantes, começará assim que as tendas forem instaladas. A previsão é de que isso ocorra até metade de abril. A primeira medida será a orientação. Depois, a notificação. Por fim, o recolhimento da mercadoria no caso dos ambulantes ou a multa para os lojistas.
Os ambulantes vão ter que pagar alguma taxa para poder vender os produtos?
Sim. Embora as tendas sejam fornecidas gratuitamente, eles têm de pagar uma taxa de R$ 116,45, por ano, para a venda de produtos.
Qual a importância do comércio ambulante receber esse tipo de incentivo?
O secretário Elvio Gianni avalia que existe um ganho coletivo com esse regramento. Um dos pontos é a própria organização e consequente embelezamento da região central. Outro aspecto é a facilitação na mobilidade dos pedestres. Para o comércio formalizado, ele entende que saber exatamente quais são os pontos definidos para esses vendedores individuais é um aspecto positivo, já que uma das reclamações é a concorrência desleal de preços muitas vezes em frente ao comércio tradicional. Além disso, Gianni pontua que há um ganho social para os próprios ambulantes, que deixam de ficar expostos às condições climáticas e a um ambiente extremamente desconfortável.
Essa é a medida definitiva pensada pela prefeitura como forma de solucionar a alocação de ambulantes na cidade?
Não. Em uma outra etapa, a prefeitura pretende criar o que chama de um centro comercial popular, a exemplo do atual camelódromo.
