Caxias do Sul terá cerca de 10 mil beneficiários no programa estadual Devolve ICMS. A iniciativa irá ressarcir parte do tributo para famílias de baixa renda. Serão creditados R$ 400 fixos por ano em quatro parcelas de R$ 100. Conforme o governo do Estado, o primeiro pagamento será em dezembro.
O depósito será feito para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até três salários mínimos nacionais que recebam o benefício do Bolsa Família ou aquelas que têm algum integrante matriculado na rede estadual de Ensino Médio regular. Em todo o RS, serão 432.194 famílias incluídas no programa, segundo a base de dados do CadÚnico de julho de 2021 — no total, o cadastro tem 1,2 milhão de pessoas no RS. Caxias do Sul é o sexto município do RS com mais beneficiados, um total de 10.274.
— O Devolve ICMS vai alcançar mais de 10% da nossa população, oferecendo uma tributação mais justa, diminuindo a regressividade do imposto, incentivo à cidadania fiscal, porque tem correlação com a emissão de notas fiscais, e promoção de justiça social. Isso vai dar ganho de poder de compra para a população de mais baixa renda. Tem até um efeito econômico na medida em que estamos falando de uma camada da população que não tem capacidade de poupança e que esse dinheiro na sua mão vai gerar consumo, girando a economia do RS — comentou o governador Eduardo Leite, durante a apresentação do programa nesta segunda-feira (18).
A partir do segundo semestre de 2022, o Estado também fará o pagamento de uma parcela variável, de acordo com o consumo registrado em nota fiscal. Ou seja, para receber os R$ 400, a partir deste ano, não é preciso pedir CPF na hora da compra. No entanto, a partir do próximo ano, o valor poderá ser aumentado conforme os pontos obtidos no programa Nota Fiscal Gaúcha.
O Devolve ICMS foi aprovado na Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado.
Definição de R$ 400
De acordo com o governo do Estado, a definição do valor de R$ 400 anuais foi feita com base em estudos da Secretaria da Fazenda, que teve como referência a pesquisa de orçamento familiar mais recente (POF-IBGE), com data-base janeiro de 2018. Em cima do percentual gasto em alimentação nesta pesquisa, foram atribuídas as alíquotas do ICMS incidentes sobre esses produtos no Estado. A estimativa foi de que as famílias com renda de até três salários mínimos pagavam mensalmente R$ 24,42 de ICMS na alimentação. Considerando a inflação de alimentos desde então, atinge-se uma carga máxima mensal de ICMS em alimentos atualmente próxima a R$ 33 (ou anual de R$ 400) para essa faixa.
— Quanto menor a renda, maior o impacto da medida. Para as famílias com renda abaixo de dois salários mínimos, o que representa 99% do público que está no Bolsa Família, esses R$ 400 vão devolver todo o ICMS que essa família gasta em suas compras com alimentos, gás e transporte público e ainda proporcionará uma compensação extra — afirmou secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
O valor, segundo o Piratini, cobre ainda todo o ICMS sobre alimentos consumidos pelas famílias que recebem entre dois e três salários mínimos. Ou seja, as famílias do Devolve ICMS do CadÚnico terão, na prática, isenção total sobre o ICMS incluído em itens essenciais.
Como será a devolução
- A devolução dos recursos será por meio de crédito pelo Estado no Cartão Cidadão Devolve ICMS, um cartão de compras em parceria com o BanriCard, que estará à disposição de todos os chefes de famílias que atenderem aos requisitos do programa, nas agências e postos de atendimento do Banrisul das respectivas cidades.
- A data de retirada dos cartões ainda não está confirmada, mas o governo diz que essa etapa está prevista para ocorrer entre 16 e 26 de novembro. Até lá, todos estarão desbloqueados. Não será necessária abertura de nenhum tipo de conta e nem pagamento de taxa administrativa pelo cartão.
- Esse cartão BanriCard funcionará na modalidade débito, com senha, em todos os estabelecimentos que tenham a máquina Vero Banrisul. São mais de 140 mil estabelecimentos, como supermercados, postos de gasolina, farmácias, padarias, entre outros.
- Os locais para a retirada dos cartões, que obedecerá à ordem alfabética do CadÚnico, serão divulgados no site www.devolveicms.rs.gov.br, assim como todas as informações sobre o Devolve ICMS.
- O primeiro crédito de R$ 100 será realizado em 15 de dezembro, com recursos do Tesouro do Estado. Em 12 meses, serão R$ 175 milhões.
- O segundo pagamento está definido para ocorrer em abril de 2022. O depósito seguinte será em julho de 2022. O quarto e último pagamento do ano será em outubro de 2022. O pagamento da parcela variável está previsto para o segundo semestre de 2022, de acordo com o consumo do titular do cartão registrado em notas fiscais.
Saiba mais
O mesmo cartão será usado para o pagamento da Bolsa Permanência para estudantes do Ensino Médio, projeto que faz parte do Avançar na Educação, lançado na quinta-feira (14) e que deverá ser detalhado na próxima semana.
Municípios com o maior número de beneficiários
1º Porto Alegre - 53.293
2º Canoas - 12.632
3º Viamão - 12.218
4º Gravataí - 11.515
5º Pelotas - 11.120
6º Caxias do Sul - 10.274
7º Santa Maria - 9.583
8º São Leopoldo - 9.405
9º Bagé - 8.609
10º Alvorada - 8.363
11º Rio Grande - 7.820
12º Uruguaiana - 7.766
13º Novo Hamburgo - 7.664
14º Passo Fundo - 6.585
15º Santana do Livramento - 5.938
