O Procon Caxias do Sul instaurou, nesta quarta-feira (30), um processo administrativo coletivo contra a Claro S.A. e uma revendedora da empresa no município, a Info Cell Comércio de Celulares Ltda., após o recebimento de mais de 50 denúncias de consumidores. Segundo o órgão, reclamações apontaram falsificação de contratos e indícios de fraudes contra os clientes.
De acordo com o Procon, foram feitas alterações nos valores de pacotes e pagamentos acertados anteriormente, criando contratos fantasmas com valores acima dos que foram acordados com os consumidores. O órgão também verificou que alguns clientes registraram boletim de ocorrência na Polícia Civil.
Segundo o coordenador do Procon, Luiz Fernando Horn, foi ajuizada ação civil no Ministério Público (MP). Além disso, de acordo com ele, a denúncia também será feita junto à Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor de Porto Alegre.
O coordenador ressalta que as empresas serão acionadas e terão direito à ampla defesa no decorrer do processo. Segundo ele, o valor em multas aplicadas por desrespeito o Código do Consumidor e o decreto municipal 19.764, que disciplina o cálculo de multas, pode variar de R$ 48 mil a R$ 2,5 milhões. Ele ressalta que tem evidências de que os contratos foram adulterados e estimula que os consumidores busquem o órgão para fazer as denúncias.
— Esse tipo de ação é de natureza coletiva porque não apura somente os consumidores que chegaram até o Procon para fazer as denúncias, mas vai apurar um dano geral a todos os consumidores. Ainda não temos dados de quantos foram atingidos, então pode ser só a ponta do iceberg — ressalta Horn.
O Procon Caxias do Sul vai determinar o comparecimento de um representante legal de ambas as empresas para prestar esclarecimentos e informações pessoalmente.
A reportagem entrou em contato com representantes das empresas citadas pelo Procon. A antiga gerente da InfoCell, que não quis se identificar, afirmou que a empresa foi vendida no início do segundo semestre deste ano. Porém, ela ressaltou que o estabelecimento encaminhou, na quarta-feira, por meio de seu advogado, esclarecimentos ao Procon de Caxias e que vai aguardar o resultado do processo administrativo.
Por meio da assessoria, a Claro afirmou manter rigorosas políticas de qualidade com foco na experiência do cliente. A empresa declarou, ainda, que descredenciou a revendedora local imediatamente após identificar o descumprimento dos padrões estabelecidos. "A Claro informa que está adotando todas as medidas cabíveis para sanar eventuais danos sofridos pelos clientes afetados", completou.
