No último dia 5 de junho, Rosolimbo Busnello, 89, completou 40 anos como aposentado. Ele conseguiu o benefício por tempo de trabalho quando tinha 49 anos, em junho de 1979. Nesse tempo, o aposentado vivenciou mudanças no sistema previdenciário, mas nenhuma tão drástica como a que tramita atualmente no Congresso Nacional e pela qual se posiciona contrário:
— Querem que se aposente depois de morto. Quando o ser humano aproveita a vida? Depois dos 65 anos? — dá de ombros.
Leia mais
Confira o que diz quem não participou dos protestos em Caxias
Ato contra Reforma da Previdência reúne centenas na Praça Dante Alighieri, em Caxias do Sul
Relator mantém idade mínima para aposentadoria
Nascido no interior de Veranópolis, Rosolimbo começou sua trajetória na roça. Trabalhou também numa fábrica de mandolate e pé de moleque e em uma construtora. Mesmo sem carteira assinada e sendo "de menor", ele conseguiu comprovar o tempo de trabalho junto à Previdência. Porém, foi quando veio para Caxias, nos Anos 1950, que assumiu uma profissão:
— Comprei uma oficina em sociedade e trabalhei por 38 anos com chapeação e pintura — relata.
Atualmente, Rosolimbo ganha R$ 3.188 de aposentadoria e vive de maneira confortável com a mulher, uma filha e um neto em uma casa no bairro Bela Vista, em Caxias. O valor pode não ser tão alto, mas, segundo Rosolimbo, permitiu, com planejamento, que ele constituísse sua vida e a da sua família:
— Fiz uma reserva quando trabalhava. Hoje pago a faculdade de Psicologia para o meu neto. Mas isso só é possível porque reservo a aposentadoria de R$ 3 mil, pago R$ 1 mil de plano de saúde. Estou investindo no ser humano, não vou levar nada quando morrer — comenta.
Um dia o dinheiro já valeu mais: Rosolimbo já teve uma chácara e uma casa na praia. Vendeu ambas para se reorganizar financeiramente. Hoje, lhe resta a residência no Bela Vista, um veículo Gol ano 1996 na garagem e uma segunda moradia, que pensa em vender, no bairro Panazzolo. Mesmo com todos os ajustes, o aposentado considera primordial o valor que recebe da aposentadoria e lamenta a possibilidade de seus netos não conseguirem usufruir de privilégio semelhante com a eventual reforma da Previdência.
— A reforma que eu reclamo é teto para funcionário público e político, igual à iniciativa privada. A reforma tem de ser no teto. Governador ganha aposentadoria por mandato, tem servidores que ganham mais de R$ 30 mil e reclamam. Tem que ter teto igual à iniciativa privada — defende.
Reforma
Na última quinta-feira, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentou, na comissão especial da Câmara, o parecer sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19), segundo informou a Agência Câmara de Notícias. O substitutivo mantém as diretrizes do texto original do Executivo, como a idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores dos setores público e privado, mas eliminou itens considerados polêmicos e criou uma nova regra de transição, com pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na promulgação futura emenda constitucional.
Moreira deixou as regras de transição na Constituição — o governo Bolsonaro queria criar leis complementares — e indicou que futuras leis ordinárias poderão definir idade, tempo de contribuição e alíquotas conforme cada ente federativo. O texto do relator delega ainda aos Estados e municípios a eventual reforma dos atuais regimes próprios.
Ele ainda mexeu na aposentadoria rural e no Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos carentes. A ideia de um regime de capitalização, em que cada trabalhador juntaria sozinho os recursos para a aposentadoria, também ficou de fora.
Com as mudanças, os parlamentares favoráveis à reforma da Previdência esperam angariar o apoio necessário para aprovação. Para aprovar o texto na comissão especial é preciso a maioria dos votos estando presentes, no mínimo, 25 dos 49 integrantes (maioria simples). Independente do resultado, a reforma vai ao Plenário, onde precisará do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados (o equivalente a 3/5 do total), em cada um dos dois turnos.
Regra geral
O relator Samuel Moreira acatou como regra geral para as futuras aposentadorias a idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres, até que lei específica trate do tema. O tempo de contribuição no futuro será de 35 anos e 30 anos, respectivamente. Para os atuais segurados, haverá regras de transição, que combinam idade mínima e tempo de contribuição.
Como já acontece hoje, algumas categorias terão condições específicas para a aposentadoria. No caso dos professores, cinco anos a menos, desde que cumprido o período mínimo de 25 anos no exercício da função.
Os policiais civis e os agentes penitenciários e socioeducativos só poderão se aposentar a partir dos 55 anos. No caso dos PMs e bombeiros, conforme o parecer, as exigências serão iguais às dos militares das Forças Armadas (sugestão original feita pelo Executivo).
O substitutivo prevê regra única para cálculo dos benefícios: média aritmética de todas as contribuições até a data do pedido. Com 20 anos de contribuição, a aposentadoria corresponderá a 60% da média, e subirá 2 pontos percentuais por ano até 100% com 40 anos.
A pensão por morte será de 60% da remuneração do segurado, mais 10% por dependente que houver, até o limite de 100% e assegurado o salário mínimo (R$ 998 atualmente). A acumulação de benefícios previdenciários será escalonada, com direito ao maior valor e parcela do menor.
Quanto ao abono salarial, o substitutivo prevê o pagamento anual de um salário mínimo para os trabalhadores com renda mensal de até R$ 1.364,43 ao adotar o mesmo critério de acesso ao salário-família. O texto original do Executivo limitava o abono a quem ganha salário mínimo – atualmente, o benefício é pago a quem ganha até dois salários mínimos (R$ 1.996,00).
Justificativa
O objetivo da reforma, segundo o governo, é conter o déficit previdenciário — diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios — ocasionado por despesas crescentes e de difícil redução. Em 2018, o déficit previdenciário total, que engloba os setores privado e público (União, estados e municípios) mais os militares, foi de R$ 264,4 bilhões.
A expectativa do governo com a reforma da Previdência era economizar R$ 1,236 trilhão em dez anos, considerando apenas as mudanças para os trabalhadores vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para os servidores da União. Com as mudanças até agora, o substitutivo, diz o relator Samuel Moreira, poderá economizar algo perto de R$ 915 bilhões no mesmo período.
"A reforma da Previdência é uma necessidade fiscal, não resta dúvida. Mas é também uma questão de justiça social", escreveu Samuel Moreira. "Abrir mão da oportunidade que temos hoje de reformar o sistema é, portanto, sabotar o futuro e manter um sistema injusto".
O texto do relator contempla parte do manifesto feito em março por 13 partidos com representação na Câmara (Cidadania, DEM, MDB, Patriotas, PL, Podemos, PP, PRB, Pros, PSD, PSDB, PTB e Solidariedade). Também foram levadas em conta por Moreira parte das 227 emendas apresentadas na comissão especial – a maior parte sugeria mudanças nas regras de transição.
Em protesto à proposta de reforma previdenciária, centrais sindicais convocaram uma greve geral na sexta-feira (14). Atos ocorreram em todo o país, incluindo Caxias do Sul.
Leia também
Farmácia caxiense registra o maior volume de vendas desde 1961
Consumidores poderão se cadastrar em lista para restringir ligações de telemarketing
Veja onde comprar o chocolate de Caxias do Sul premiado em Londres
