O secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Covatti Filho, se reúne nesta segunda-feira (13), em Bento Gonçalves, com representantes da indústria vitivinícola para discutir, entre outros temas, como se dará a revisão da substituição tributária na cadeia do vinho. A medida foi anunciada pelo Governador Eduardo Leite no início deste mês, durante a inauguração da nova fábrica da Vinícola Aurora. A reunião desta segunda acontece às 19h30min na sede do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin).
Criada em 2008, a substituição tributária prevê que a indústria recolha o ICMS não só sobre a venda do vinho aos mercados, mas também o imposto sobre a venda do vinho pelos mercados ao consumidor final. Com isso, o recolhimento do imposto é antecipado na indústria para toda a cadeia. A consequência disso, segundo o presidente da Associação Gaúcha de Vinhos, Darci Dani, é que muitas vinícolas, para recolherem todo esse montante de impostos mesmo antes de receberem o dinheiro pela venda aos mercados, acabam não tendo capital em caixa para fazer outros investimentos, como até mesmo a compra de garrafas para envasar o vinho ou espumante, e contraem empréstimos para pagar o ICMS.
— Tem que comprar a garrafa, por exemplo, com prazo para pagar. É muito mais caro do que comprar à vista ou num prazo mais curto. No caso, o nosso dinheiro está sendo investido para pagar imposto — comenta.
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Por isso, o pleito da indústria é que a substituição tributária seja retirada. Dani lembra que essa medida foi criada há cerca de 11 anos para haver um maior controle do Estado sobre a sonegação, já que é mais fácil fiscalizar cerca de 400 vinícolas, número existente hoje, do que um número muito maior de mercados, para saber se cada um está recolhendo o imposto corretamente. Mas ele argumenta que, com a nota fiscal eletrônica, já é mais fácil fazer esse controle hoje em dia.
Em relação ao percentual de imposto cobrado, não há mudança prevista com o eventual fim da substituição tributária. Para o consumidor final, portanto, não deve haver diferença, segundo explica o presidente do Ibravin, Oscar Ló.
— Para o consumidor final, não altera nada com relação a custos. Não há redução de impostos, mas também não há aumento. O que simplesmente ocorre é que hoje, a vinícola recolhe o ICMS da parte da vinícola e da parte do varejo. Depois, se houver retirada da substituição tributária, a vinícola recolhe a sua fatia, e depois recolhe a parte do varejo. Mas, para o consumidor final, não altera nada — explica.
Já para o superintendente do Grupo Miolo, Adriano Miolo, e também o presidente da União Brasileira de Vitivinicultura, Deunir Argenta, há uma possibilidade de a mudança reduzir em até 20% o preço do vinho produzido no Rio Grande do Sul. O entendimento é que, na prática, em estados sem a substituição tributária, o preço é menor do que nos estados que têm esse dispositivo. Entre as unidades da federação sem a substituição tributária, estão Bahia, Pernambuco, Goiás, Maranhão e Pará.
De qualquer forma, mesmo com o fim da substituição tributária no Rio Grande do Sul, o problema da indústria com o mecanismo permaneceria em outros estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A expectativa do setor é que, com uma decisão do Rio Grande do Sul - que, conforme Ló, corresponde a 30% do mercado consumidor de vinho no país - fique mais fácil para a indústria, que tem a maior parte baseada no RS, sensibilizar e reivindicar a mesma mudança em outros estados.
