Junho começa a mil para o setor cultual de Caxias do Sul. Parte integrante da economia criativa, artistas e produtores locais estão sendo convocados para participar de dois encontros que ocorrem nesta terça (6) e quarta-feira (7), na Sala de Cinema Ulysses Geremia, no Centro de Cultura Ordovás. A pauta é a Lei Paulo Gustavo, cujo aporte para o município é de R$ 3,87 milhões.
Deste valor, há indicações de uso de R$ 2,04 milhões para apoio à produções audiovisuais; R$ 467 mil para apoio a salas de cinema; R$ 234 mil para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, e apoio a cineclube, festivais e mostras; e R$ 1,11 milhões para apoio às demais áreas da Cultura que não são do audiovisual, como por exemplo, música, teatro, dança, circo, literatura, expressões artísticas culturais afro-brasileiras, dos povos indígenas, blocos e bandas carnavalescos, entre outros.
A reunião de terça-feira, das 14h às 16h, é direcionada aos trabalhadores do setor audiovisual. No dia seguinte, no mesmo local e horário, o encontro é indicado para os artistas e produtores das demais áreas culturais.
— Esse é um momento para que todos entendam a Lei Paulo Gustavo e a que ela se destina, mas é preciso que os participantes tragam suas sugestões. Mais do que tirar dúvidas, precisamos entender quais são as demandas, principalmente do setor audiovisual, que receberá a maior parte do recurso. Cada cidade tem a sua demanda específica e, por isso, precisamos saber por qual linha trabalhar — pondera Cristina Nora Calcagnotto, secretária Municipal da Cultura.
Além das escutas ativas, a secretaria está com um canal aberto para sugestões pelo e-mail leipaulogustavocaxiasdosul@gmail.com e também por meio deste formulário. Cristina revela que até o dia 30 de junho a prefeitura de Caxias vai inserir o seu Plano de Ação no portal do governo federal, TransfereGov, que é obrigatório para cada município e Estado que desejar receber os recursos.
— Depois das escutas presenciais, mais o que vier da consulta pública e por e-mail, e também o que acabamos ouvindo das pessoas, tudo isso será compilado para ser analisado, para sabermos o que será possível fazer. Porque temos de olhar para o todo e não apenas para as individualidades e, claro, precisamos trabalhar dentro da legalidade — avalia Cristina.
Outro suporte que a secretária antecipa é a promoção de oficinas de capacitação que devem ser descentralizadas e já contam com compromissos estabelecidos com o Vielas Espaço Cultural, a Fluência Casa Hip Hop e a União das Associações de Bairros (UAB).
— Vamos fazer algumas oficinas ministradas por nós, da Secretaria, e também vamos capacitar outras pessoas para que consigamos multiplicar as ações. Assim como teremos um atendimento, que devemos chamar de Tira-Dúvidas, em que pelo menos um servidor que trabalha em quatro dos nossos espaços públicos, e vamos definir ainda quais serão, poderão orientar os produtores culturais. Mas é para tirar dúvidas do preenchimentos dos formulários e não para ler o projeto e ver se será aprovado— explica a secretária.
Bento Gonçalves receberá R$ 1 milhão
Assim como Caxias, a prefeitura de Bento Gonçalves vai receber recursos federais por meio da Lei Paulo Gustavo. Conforme Evandro Soares, secretário de Cultura de Bento e presidente do Conselho de Dirigentes Municipais de Cultura (Codic-Famurs), a partir da depuração das sugestões colhidas na reunião com os produtores culturais, que ocorre neste sábado (3), na Fundação Casa das Artes, a secretaria vai elaborar os editais.
— Muito embora tenhamos o investimento tardio, por conta do veto no antigo governo (do presidente Jair Messias Bolsonaro), esse recurso se faz muito importante porque a Cultura foi o último setor a voltar à sua atividade normal. Voltamos com os eventos, mas ainda não deu para suprir todo o prejuízo causado pelo período da pandemia — avalia.
Soares revela ainda que inicia segunda-feira (5) e segue até quarta-feira (7), o 30º Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura, realizado em Restinga Seca, e promovido pela Famurs e Codic.
— Dentre outras pautas, devemos ter o painel do Ministério da Cultura em que será abordada a Lei Paulo Gustavo em um momento de troca de ideias e conversa. E também nesse encontro especial deve ser anunciado que vem aí a Lei Aldir Blanc 2.
LEI PAULO GUSTAVO
A Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), dispõe sobre a destinação de recursos financeiros da União para estados, Distrito Federal e municípios, a fim de que os referidos entes possam realizar editais, chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública na área cultural.
O Decreto de Regulamentação foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, no dia 11 de maio de 2023.
Dúvidas mais frequentes
Quanto tempo os estados e municípios terão para solicitar os recursos?
Os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão apresentar Plano de Ação no momento de inscrição na plataforma TransfereGov em até 60 dias após a abertura da plataforma, que ocorreu no dia 12 de maio de 2023. Ou seja: até 10 de julho de 2023.
Membros do Conselho Municipal de Política Cultural, Conselho Administrativo, de Seleção e Avaliação ou servidores públicos poderão pleitear o recebimento de recursos?
Na execução da Lei Paulo Gustavo devem ser adotadas medidas de transparência e impessoalidade. Isso quer dizer que as ações têm o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios. Por exemplo, uma pessoa que trabalhou na elaboração do edital local ou que tenha relação familiar direta com um membro da comissão de seleção não pode concorrer. É importante que sejam seguidas as legislações locais sobre essa matéria.
Pessoas físicas ou jurídicas que residam em um município específico poderão participar dos editais em municípios diferentes?
Não é permitido solicitar e receber recursos em mais de um município ou estado com objeto idêntico. Todavia, é permitido a uma mesma produção audiovisual ter o apoio previsto de mais de um ente federativo nos editais que prevejam complementação de recursos, devendo ser explicitadas quais fontes de financiamento serão utilizadas para cada item/etapa da produção.
Como faço para receber o auxílio e de que maneira o valor liberado pode ser gasto?
Proponentes da sociedade civil devem solicitar e receber os recursos de acordo com as definições de edital que será construído e publicado pelos próprios estados, Distrito Federal e municípios. Estes, por sua vez, devem respeitar as diretrizes da Lei.
Haverá isenção de impostos para uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo?
Segundo o Art. 13 da Lei Paulo Gustavo, "todos os editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública realizados com base em recursos oriundos desta Lei Complementar deverão conter alerta sobre a incidência de impostos no recebimento de recursos por parte de pessoas físicas e jurídicas, e os entes da Federação deverão reiterar essa informação no momento da transferência de recursos aos beneficiários selecionados", isto é, os editais devem explicitar se haverá ou não incidência de impostos, respeitando as legislações local e nacional que regem o tema.
PELA REGIÃO
Confira a seguir quanto cada um dos principais municípios da Serra gaúcha vai receber por meio da Lei Paulo Gustavo:
- Bento Gonçalves: R$ 1.016.645,02
- Carlos Barbosa: R$ 289.359,87
- Canela: R$ 414.823,97
- Caxias do Sul: R$ 3.875.282,48
- Farroupilha: R$ 636.340,60
- Flores da Cunha: R$ 294.360,95
- Garibaldi: R$ 325.129,17
- Gramado: R$ 332.540,72
- São Francisco de Paula: R$ 209.390,12
- Vacaria: R$ 579.298,79
Saiba mais
Leia na íntegra o texto da Lei Paulo Gustavo neste link.
Leia o Decreto de Regulamentação disponível neste link.
Leia a Instrução Normativa MinC nº 1, de 10 de abril de 2023 neste link.
Fonte: Ministério da Cultura.
