É notícia no Brasil todo e, sim, terá recursos para o setor cultural de Caxias do Sul e região. Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 11 de maio, regulamenta a Lei Complementar nº 195, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. Essa é a tal Lei Paulo Gustavo.
Dito isso, é importante mencionar que a lei direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC). Caxias do Sul deve receber um aporte total de R$ 3,87 milhões. Deste valor, há indicações de uso de R$ 2,04 milhões para apoio à produções audiovisuais; R$ 467 mil para apoio a salas de cinema; R$ 234 mil para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, e apoio a cineclube, festivais e mostras; e R$ 1,11 milhões para apoio às demais áreas da Cultura que não são do audiovisual.
— Estamos no momento escutando a comunidade para ver o que é mais vantajoso para o setor cultural de Caxias, para depois publicarmos o nosso decreto municipal e consequentemente os nossos editais, que provavelmente serão em forma de chamamento público e prêmios. Uma parte é recurso para o audiovisual e o restante para ser utilizado pelas demais áreas. Nós temos 60 dias para aderir ao programa — explica a secretária Municipal da Cultura, Cristina Nora Calcagnotto.
Escutas ativas
Produtores interessados em receber fomento por meio da Lei Paulo Gustavo devem se organizar para dois importantes encontros. Em uma parceria entre a Secretaria Municipal da Cultura e o Conselho Municipal de Política Cultural, serão promovidas duas reuniões na Sala de Cinema Ulysses Geremia, do Centro de Cultura Ordovás.
No dia 6, das 14h às 16h, o encontro será com os trabalhadores do setor audiovisual, já no dia 7, com os das demais áreas culturais. O objetivo é escutar a classe, esclarecer dúvidas, identificar dificuldades e também receber sugestões para fortalecer as redes de contato.
Consulta pública
Outra forma de participação, sugerida pela Secretaria Municipal da Cultura, é a consulta pública da Lei Paulo Gustavo. Os produtores culturais, artistas e demais interessados, devem participar por meio deste formulário. Essa modalidade de participação ficará aberta para respostas até as 23h59min do dia 11 de junho.
Saiba mais
Leia na íntegra o texto da Lei Paulo Gustavo neste link.
Leia o Decreto de Regulamentação disponível neste link.
Leia a Instrução Normativa MinC nº 1, de 10 de abril de 2023 neste link.
