O jornalista Henrique Ternus colabora com o colunista Ciro Fabres, titular deste espaço.
A vereadora Rose Frigeri (PT) encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) em Caxias do Sul uma denúncia sobre as irregularidades no ponto médico na UPA Central. O documento, que a parlamentar entregou ao procurador Fabiano de Moraes, aborda as 7.766 horas registradas incorretamente por médicos sócios da empresa JC Serviços Médicos, contratados pelo InSaúde (gestor da UPA) para os atendimentos da pediatria. As discrepâncias observadas entre fevereiro de 2020 e julho de 2022 geraram um pagamento indevido de R$ 1,3 milhão pela prefeitura ao InSaúde.
Além das horas irregulares, Rose também chama atenção na denúncia para a negociação de ressarcimento do valor. Em resposta a um pedido de informações feito pela própria vereadora, a prefeitura informou que a devolução foi negociada para ser paga de forma parcelada durante 10 anos, com juros de 0,39% ao mês, o que a parlamentar considerou como “inacreditável” (leia abaixo o esclarecimento da prefeitura sobre as parcelas e taxas de juros).
“A vereadora expressa séria preocupação com a falta de transparência no processo, enfatizando a ausência de clareza sobre os juros aplicados, que aparentam ser substancialmente inferiores aos praticados no mercado financeiro”, disse Rose, em nota.
CPI trouxe assunto à tona
O assunto foi o foco principal da CPI da Saúde, realizada na Câmara de Vereadores entre julho e dezembro do ano passado. O assunto já era de conhecimento da prefeitura, que foi notificada das irregularidades em agosto de 2022, confirmado inclusive pela secretária da Saúde, Daniele Meneguzzi, em depoimento aos vereadores e em entrevista ao Pioneiro. Entretanto, o público só tomou conhecimento do assunto durante os trabalhos de investigação no Legislativo.
À época, em nota, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informou que tomou o valor já estava sendo pago pelo InSaúde, em parcelas negociadas com a Secretaria da Receita Municipal.
Prefeitura esclarece ressarcimento
Em nova nota, a Secretaria da Saúde de Caxias esclareceu os valores cobrados do InSaúde pelas irregularidades no ponto médico da UPA Central, entre fevereiro de 2020 e julho de 2022. As 7.766 horas registradas incorretamente oneraram o município em R$ 1.234.652,00. Em agosto de 2023, o valor foi corrigido para R$ 1.314.533,98, e o InSaúde optou por negociar com a prefeitura o pagamento de forma parcelada.
“A modalidade de pagamento adotada está estabelecida na Lei Complementar que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2023), e não em nenhum tipo de acordo. A taxa de juros é uniformemente aplicada em todos os parcelamentos derivados do Refis, totalizando 0,7207% ao mês. Assim, ao valor original devido pelo InSaúde, são acrescidos multa, correção monetária e juros, sendo que o montante final a ser recebido pelo município será de R$ 2.046.688,75”, diz trecho.
A SMS também esclarece que o pagamento será feito em 120 parcelas, que já estão sendo pagas, conforme negociação com a Secretaria da Receita. O Refis – aprovado na Câmara por unanimidade no ano passado – permite que “montantes expressivos de débitos possam ser parcelados em um maior número de prestações”. A prefeitura notificou o caso ao Ministério Público (MP) ainda em 2023.
