O jornalista Henrique Ternus colabora com o colunista Ciro Fabres, titular deste espaço
Mesmo com chuva e o anúncio de cancelamento, cerca de 60 pessoas se reuniram na Rua Sinimbu, em frente à Praça Dante Alighieri para se manifestar contra a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, pauta que está sendo votada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Quem esteve presente foi o prefeito Adiló Didomenico (PSDB). Sabendo que a manifestação havia sido cancelada em função do clima, o prefeito passou pelo local e viu a movimentação de pessoas, quando decidiu parar por alguns minutos e prestar “apoio e solidariedade”:
– Quando vereador, já me manifestei contra esse desatino de aprovar o aborto. É um dos crimes mais hediondos contra a vida. Como pai de família, como avô, como cristão, não dá para admitir, a não ser naqueles casos que a legislação já prevê, como estupro ou que coloque em risco a vida da mãe. Qualquer coisa que se faça a mais, vai ser uma página muito triste. Espero que as autoridades brasileiras não cometam esse desatino – avaliou Adiló.
Duas moções aprovadas na Serra
Os nove vereadores de Flores da Cunha aprovaram por unanimidade moção de apoio ao Congresso, que debate a legitimidade da votação STF.
Em Flores, a proposta foi do vereador e presidente da Câmara, Diego Tonet (Progressistas). A Câmara de Gramado seguiu o mesmo caminho e aprovou moção semelhante, proposta pelo vereador e também presidente da Casa, Celso Fioreza (PSDB).
Em Caxias do Sul, na sessão de terça-feira (10), os vereadores Sandro Fantinel (PL) e Elisandro Fiuza (Republicanos) abordaram o assunto. Fantinel criticou o que chama de “legalização do aborto”. Fiuza disse que a discussão tem de ser ampla com a sociedade, “independente de ideologia”.
Entenda o debate
O STF avalia um processo de 2017 do PSOL. O pedido é para que os magistrados declarem incompatíveis com a Constituição de 1988 os artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940, que tratam do “auto aborto” (quando a mulher decide interromper a própria gestação).
Uma eventual aprovação da ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 422 fará com que o aborto deixe de ser crime – desde que feito com consentimento da gestante e até a 12ª semana de gestação. Além disso, o aborto não passará a ser oferecido no sistema público de saúde, em caso de aprovação. Para isso, é preciso que seja legalizado (sem previsão de ser feito), com leis e regras detalhando casos possíveis e procedimentos.
