As notícias são pouco ou quase nada promissoras para a conservação e preservação da Estação Férrea do Desvio Rizzo, assunto trazido ao debate pela vereadora Gladis Frizzo (MDB) na sessão de quarta-feira da Câmara. O assunto é relevante pois tem a ver com a história de Caxias do Sul e a preservação de bens de relevância histórica.
O prédio foi tombado ao acervo do Iphan, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, através de lei de 2007 dentro de um pacote que incorporou o patrimônio ferroviário. E há um termo de compromisso assinado pela União, por meio do Iphan, e pelo município, em 2011 com o objetivo de preservar a linha férrea e o patrimônio ferroviário na cidade. Essa informação foi confirmada por Gladis na sessão de quarta.
Por ora, no entanto, não há perspectiva de alguma alternativa de reforma do prédio histórico. Porém, precisa haver iniciativas para manutenção e cuidado da edificação em ruínas (foto), que é importante acervo do patrimônio histórico da cidade. O termo de compromisso oferece essa autorização.
Na sessão, a vereadora foi dura na cobrança:
– Tanto o município quanto o Iphan são responsáveis por essa destruição, por essa decomposição do prédio. (...) Eu venho aqui nessa tribuna clamar por uma resposta do poder público. Será que eu preciso colocar no Ministério Público o Iphan e a prefeitura?
Ontem, a assessoria de comunicação da prefeitura, em mensagem de texto à coluna, situou como o assunto está sendo tratado no âmbito da administração municipal: “”Essa é uma demanda que está sendo trabalhada pela Secretaria de Planejamento para viabilizar alternativas de manutenção e destinação do bem. Porém, isso depende de recursos que o município não dispõe no momento.”
Na sessão de ontem, Gladis lembrou que o município fez a parte da elaboração de um projeto de restauração. O projeto é da arquiteta Sandra Barella, elaborado em 2011. O termo de compromisso, no entanto, atribui ao município (veja quadro) ações de manutenção e promover a vigilância dos imóveis do acervo ferroviário em Caxias.
Seguirá como está
A resposta da prefeitura indica que o cenário na Estação Férrea do Desvio Rizzo seguirá como está. Mas a cidade tem de proteger o prédio histórico, já dilapidado (foto acima), mas ainda com paredes em pé, resistindo. Alguma mobilização precisa tomar corpo em defesa do patrimônio histórico:
– Alguém precisa ir atrás. Alguém tem de pegar e botar de baixo do braço e fazer o contrato (termo de compromisso) valer. A (Secretaria da) Cultura tinha de pôr uns tapumes (em torno do prédio). Se tivessem cuidado desde o início, (o prédio) não estava aí (do jeito que está) – desabafa Gladis.
O TERMO DE COMPROMISSO
Imóveis objeto
* Estação Férrea de Caxias do sul
* Estação Férrea de Forqueta
* Leito ferroviário entre as Estações Forqueta – Faixa de domínio, incluindo a antiga Estação do Desvio Rizzo.
Obrigações do município (*)
* Dar aos bens destinação compatível com seu valor cultural, a fim de contribuição para a preservação da memória ferroviária (...)
* Havendo a necessidade de serviços de manutenção, esses deverão ser feitos (...)
* Promover a vigilância dos imóveis (...)
(*) Três primeiros tópicos
