Não haverá pombos mais polêmicos do que os de Caxias do Sul. Eles retornaram à pauta da Câmara nesta terça-feira, em primeira discussão. Em geral, na tramitação de projetos na Câmara, há um contrassenso: na primeira discussão, não há discussão, que só ocorre – quando ocorre – na sessão de votação. Foi assim de novo na sessão desta terça: sem discussão na primeira discussão. De qualquer forma, começou a ser examinado pelo plenário da Câmara, e cumpriu uma formalidade da tramitação, projeto de autoria do Executivo que multiplica por 10 a multa para pessoas que “criam, mantêm ou alimentam pombos domésticos em vias, praças, prédios e locais de acesso público na zona urbana do município.”
O valor atual da multa, conforme a Lei 7.654/2013, é de 10 VRMs (valor de referência municipal, fixado em R$ 40,03) e 20 VRMs na reincidência. O projeto do Executivo eleva as multas para 100 VRMs e 200 VRMs, respectivamente. Isto é: multa inicial de R$ 4.003 e, na reincidência, de R$ 8.006.
“Tal medida se faz necessária como forma de coibir a população para que deixe de alimentar os pombos, eis que, além de atrapalhar a zeladoria do município, no que tange aos cuidados necessários para manter as praças e parques limpos, há, ainda, a questão da saúde pública, pois o mesmo alimento que é cedido às pombas alimenta ratos e ratazanas presentes nos esgotos. (...) Não sendo possível a conscientização da população somente através de campanhas educativas, necessário se faz o aumento do valor da multa atribuído”, diz a exposição de motivos do projeto que altera a Lei 7.654.
A lei foi criada diante da proporção tomada pela alimentação cotidiana das aves por dona Idiati Mondin, conhecida moradora do Centro que alimentou pombos ao longo de sua vida. Ela morreu em junho deste ano, aos 86 anos. Dona Idiati chegou a ser notificada, entretanto, a legislação nunca conseguiu conter a aposentada na sua rotina de alimentar e levar água às aves.
A probabilidade é de que o projeto seja votado na sessão da próxima quinta-feira. A fiscalização cabe à Secretaria do Meio Ambiente.
