A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou na sessão desta terça-feira, por unanimidade, projeto de lei e projeto de decreto legislativo, ambos do vereador Lucas Caregnato (PT), que proíbem a denominação de ruas e concessões de prêmios e honrarias pelo Legislativo a pessoas físicas e jurídicas condenadas por uma relação de crimes.
A lista inclui racismo e injúria racial, violência contra a mulher, contra a comunidade LGBTQIA+, trabalho escravo e exploração infantil, contra a administração pública, o meio ambiente, a saúde pública, ao patrimônio público e à vida, além de tortura, pedofilia e contra os direitos humanos.
– É preciso garantir que os homenageados estejam alinhados com os valores e princípios cultivados pela população caxiense e transmitidos nas ações deste parlamento. Não nos faltam exemplos de mulheres e homens de condutas exemplares, dignos de serem valorizados pelo Legislativo – destaca Caregnato.
Os dois projetos foram aprovados por unanimidade.
