O assunto canil municipal, ou parque de proteção animal, voltou a ser tema dominante na sessão desta terça-feira (19/4) da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. É, provavelmente, a principal polêmica da cidade atualmente. Na sessão, foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes requerimento assinado por nove vereadores que solicita à prefeitura informações sobre o processo de consulta pública para definição da área para receber o empreendimento e sobre o projeto 87/2020, encaminhado pelo Executivo à Câmara com proposta de permuta de área do atual canil por outra, em São Francisco da 4ª Légua, mas que depois foi retirado pela administração. O debate levou mais de uma hora.
As questões levantadas pelo requerimento partem da descrição das três áreas informadas à população para consulta, que ocorreu entre 28 e 31 de março. Uma delas é a área em que a prefeitura tentou implementar preferencialmente o parque de proteção animal, na localidade de São Vigílio da 2ª Légua. Os vereadores observam que o empreendimento é descrito, no conjunto, como “parque de proteção animal, centro de proteção animal e unidade de conservação”, mas que nem todas as três áreas apresentadas atendem à descrição, o que, de alguma forma, pode direcionar a escolha individual. Também é apontado que a consulta não evitaria a duplicidade de votos e pede-se a relação das outras nove áreas vistoriadas pela Secretaria do Meio Ambiente, com a descrição de cada uma. Os proponentes também querem saber por que o projeto 87/2020 foi retirado pela administração, levando-se em conta que a autorização para permuta contida nele representaria custo zero para o município.
São muitas pontas abertas. A principal delas, relacionada à localização do empreendimento (veja nota abaixo). A administração municipal tentou encaminhar um assunto pendente que vem de anos, mas algumas questões prosseguiram em aberto. Em especial na relação com a comunidade da 2ª Légua e na formatação da consulta pública. Os questionamentos propostos no requerimento são pertinentes, com o propósito de esclarecer. E a comunidade também pode desarmar o espírito na relação com a prefeitura. Falta construir um grande entendimento em relação ao canil, ou parque de proteção animal, para viabilizar uma solução que contemple também, de fato, o bem-estar animal.
Mas onde ficará?
A discussão quanto ao local prossegue. O vereador Lucas Caregnato (PT) referiu que um projeto como o do canil municipal deve ser “construído” com a comunidade, o que não ocorreu no caso da proposta em São Vigílio e Loreto. O atual endereço do canil é defendido por alguns parlamentares. Porém, a vereadora Tatiane Frizzo (PSDB) objeta que um dispositivo do Código de Proteção e Bem-Estar Animal diz não ser possível quantidade superior a 20 animais em uma mesma propriedade em área urbana, o que seria o caso do canil em São Virgílio da 6ª Légua. Já o vereador Rafael Bueno (PDT) entende que nenhuma pessoa pode ter mais de 20 animais domésticos em área urbana, mas sustenta que o código não diz que “o município não possa ter”.
Defesa do atual endereço
Bueno defende que, diante de tamanha polêmica quanto à localização do canil, o mais acertado e menos dispendioso seria estimular campanhas de doação, posse responsável e castração, com redução da população atual, de cerca de 500 cães, mantendo-se, com algumas reformas, o endereço atual. No entanto, o pedetista entende que um espaço amplo, sob a forma de parque municipal, estimulando a conscientização, será importante para acolher outros animais, não apenas cães e gatos. Nesse caso, seria preciso buscar nova área.
