O governador Eduardo Leite confirmou na manhã desta terça-feira (30/11) a retirada do valor de outorga como critério no julgamento das propostas a constar do edital de concessões de rodovias estaduais, no caso mais imediato, relacionado ao bloco de rodovias da Serra Gaúcha e do Vale do Caí. Junto com a queda da cobrança do valor de outorga, também veio o anúncio da retirada da trava de 25% que limitava o desconto sobre o preço de referência a ser proposto pelas concorrentes. Quer dizer, a empresa ou o consórcio participante do leilão pode oferecer um desconto maior de 25%, o que até agora era vedado. Nesse caso, porém, persiste uma trava, que foi o mecanismo compensatório que o governo encontrou para buscar aquilo que o próprio governo denominou de "robustez" das empresas participantes, condição capaz de responder às demandas dos investimentos propostos para a concessão.
Esse mecanismo chama-se de "conta aporte". Significa que o governo exigirá um depósito das empresas antes da assinatura do contrato, no valor de R$ 6,7 milhões por ponto percentual a partir de 1% de deságio na tarifa. Esse valor será destinado a uma conta de aporte para eventuais recomposições do equilíbrio econômico-financeiro do contrato para garantir a execução dos investimentos, mesmo com readequações de projeto, sem impactar a tarifa.
As retiradas do valor de outurga e da trava do deságio foram reivindicações recorrentes na série de audiências públicas e encontros de trabalho realizados pelo governo do Estado, com a participação do secretário de Parcerias do RS, Leonardo Busatto, com lideranças da região.
A expectativa do governo é de lançar o edital até 10 de dezembro e de realização do leilão em fevereiro de 2022.
