Chama atenção a velocidade com que percorreu as comissões e chegou ao plenário projeto de emenda à Lei Orgânica votado na terça-feira em primeiro turno pela Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, para vedar o nepotismo nas administrações direta e indireta e na Câmara de Vereadores. De autoria do vereador Mauricio Scalco (Novo) e com assinaturas de 15 vereadores, protocolado em janeiro, em pouco mais de três meses o projeto chegou ao plenário. Foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Como é projeto de emenda à Lei Orgânica, ainda precisa de uma segunda votação, com dois terços dos votos, ou seja, 16. O contraste é gritante com relação a outro projeto com mesma finalidade, mas diverso no conteúdo, assinado por 22 vereadores, mas que tinha o vereador Alberto Meneguzzi (PSB) como guardião. Esse patinou durante todo o ano passado na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação daquele ano legislativo e não conseguiu chegar ao plenário.
Foram pedidos diversos pareceres, a órgãos de assessoramento, como Igam (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos) e DPM (Delegações de Prefeituras Municipais), ao Executivo e ao Sindiserv (Sindicato dos Servidores Municipais), todos favoráveis, mesmo assim o projeto ia trancando, um parecer após o outro. Este ano, o novo projeto protocolado em janeiro deslizou suavemente pelas comissões.
— Talvez pela simplicidade, porque na verdade ele traz alguns pontos que já são previstos em legislação nacional — arriscou a vereadora Denise Pessôa (PT).
— O projeto que estamos discutindo hoje possui uma redação muito mais branda. (...) Mas, resumindo, o ex-prefeito (Daniel) Guerra vai poder continuar nomeando o seu irmão (Chico Guerra) — traduziu o vereador Zé Dambrós (PSB).
— A destacar o protagonismo do vereador Alberto Meneguzzi, um projeto robusto. Hoje (na terça-feira), o projeto discutido é outro. Esperamos a mesma celeridade nos demais. Surpreende que tenha passado tão rápido pelas comissões. Surpreende positivamente — disse o vereador Lucas Caregnato (PT)
— Se ele (o projeto deste ano) permitir parentes continuarem trabalhando, é um projeto para inglês ver — resumiu o ex-vereador Meneguzzi.
Dos 15 vereadores que assinam o projeto, apenas Elisandro Fiuza (Republicanos) e o líder do governo, Olmir Cadore (PSDB), manifestaram-se no espaço aberto para discussão, sem abordar a diferença entre as velocidades de tramitação. Eles destacaram o exemplo e a contribuição moral do projeto à vida pública.
Em 2019, 4 não assinaram
O projeto do ano passado teve sua gênese em 2019, assinado pela bancada do PSB. Esse projeto, que antecedeu o do ano passado e também não conseguiu ser votado durante o ano legislativo, não contou inicialmente com as assinaturas dos então vereadores Adiló Didomenico (então no PTB), Paula Ioris (PSDB), da vereadora Tatiane Frizzo e do vereador Renato Nunes (no então PR). Nunes foi o único que não foi procurado pela bancada do PSB para assinar. Em 2020, o projeto aquele que tramitou o ano inteiro e trancava na Comissão de Constituição e Justiça precisou ser reapresentado porque, entre suas assinaturas em 2019, estava a do vereador Ricardo Daneluz (PDT), presidente da Câmara ano passado, que não podia assinar por estar na presidência .
O projeto atualmente em tramitação excepcionaliza do alcance das vedações "os cargos em comissão de natureza política", e chega a mencionar "procurador-geral e adjunto e secretários municipais". A base para a exceção é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sintetizada na Súmula Vinculante nº 13.
O projeto do ano passado vedava por completo a nomeação de parentes. Ainda que exista a exceção prevista pelo STF, o município pode adotar regra mais rigorosa. Eventual nomeação de parente ao abrigo da súmula seria garantida pelo STF, mas o custo político para quem nomeou e quem foi nomeado seria grande.