A OAB Caxias do Sul emitiu nota em que considera "um deboche à sociedade" a iniciativa do Judiciário gaúcho, "paga pelo contribuinte", que instituiu na terça-feira (9), por meio de resolução do Tribunal de Justiça, o auxílio-saúde a desembargadores, juízes e servidores, ativos e inativos, inclusive pensionistas, para ressarcimento de despesas com saúde que podem chegar a 10% dos rendimentos, sem dedução do Imposto de Renda. O auxílio poderá chegar a R$ 3,5 mil para magistrados e a R$ 2,5 mil para servidores.
"Notadamente considerando o período de inegável crise econômica por conta da pandemia. (...) Enquanto alguns não têm UTIs, outros, privilegiados, passam a receber auxílio-saúde", prossegue o texto assinado pela diretoria da seccional caxiense.
O auxílio-saúde será destinado ao ressarcimento de despesas com plano de saúde, atendimento médico, hospitalar, psicológico e odontológico.
A nota da OAB coloca uma questão importante, pois o privilégio se dá também às custas da qualidade da prestação do serviço jurisdicional, notadamente em Caxias do Sul. "Também nos causa perplexidade, diante da falta histórica de juízes e servidores na nossa comarca, pois se sobra para 'auxílios', por que não são providos cargos efetivos?"
No mesmo trenzinho do auxílio-saúde, pegaram carona o Ministério Público (MP) e Defensoria Pública, por meio de resolução própria de cada órgão.
Na Comarca de Caxias do Sul, a defasagem histórica de juízes e servidores, apontada pela seccional da OAB, se materializa, por exemplo, nas Varas Criminais. Das quatro varas, atualmente três delas estão sem juiz titular, e também faltam servidores. O impacto desta enorme carência se reflete no represamento de processos para se tornarem aptos a julgamento pelo Tribunal do Júri, bem como todo atraso processual decorrente do efetivo reduzido, com baixo número de audiências e processos que demoram anos até serem julgados.
As justificativas
O benefício foi criado com base em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitida em 2019, determinando prazo de um ano para implementação _ que foi extrapolado. O Tribunal de Justiça gaúcho diz que o RS é um dos últimos Estados a instituir o auxílio. Já Ministério Público e Defensoria justificam a medida. em razão do princípio constitucional da simetria, que garante o acesso ao mesmo benefício das carreiras jurídicas. Em todos os casos, o auxílio foi criado, mas precisa de regulamentação.
