O jornalista Ciro Fabres colabora com a colunista Rosilene Pozza, titular deste espaço
As gratuidades do transporte coletivo estão na mira do novo governo. Exceto aquela que tem proteção por meio de legislação federal, para idosos a partir dos 65 anos. Essa não tem como remover. O governo anterior, de Flávio Cassina, ao apagar das luzes, assinou decreto em 28 de dezembro que acabava com a gratuidade para pessoas a partir dos 60 anos, até os 65, medida que era um tanto consensual, preservando corretamente aqueles inscritos no Cadastro Único, com renda de até R$ 1 mil ou R$ 500 per capita. Também reduziu em mais da metade as gratuidades para avaliação popular sobre a qualidade do serviço, concedida a presidentes de associações de bairros.
Agora, a gratuidade mais polêmica que entra na mira é o passe livre um domingo por mês, proposta que já foi anunciada como projeto que será retomado pelo vereador Ricardo Daneluz (PDT). Ela é trazida ao debate, e também interessa à prefeitura, sob a ótica de uma redução de tarifa que a sua extinção possa permitir, para aproximá-la dos R$ 3,50 acenados em campanha pelo prefeito Adiló.
A extinção do passe livre, no entanto, está longe de ser ponto pacífico. Vai dar polêmica, pois é instrumento inegável de inclusão social. Claro que alguém paga a conta, e é isso que precisa ser debatido, o que poderia até ser objeto de definição no edital de licitação para o serviço, que deve ser lançado esta semana.
A UAB (a União das Associações de Bairros), porém, não faz a defesa do passe livre um domingo todo mês. O presidente Valdir Walter está defendendo passe livre três vezes por ano, de tal forma que o benefício não se extinga totalmente.
— Todo esse tempo, o passe livre um domingo por mês está trazendo mais malefício do que benefício para a população, porque exige que muitos ônibus sofram manutenção na garagem às segundas-feiras. Assim, quem acaba precisando usar o ônibus não consegue ou acaba prejudicado. Importante é que haja um regramento, e que oi benefício não seja extinto totalmente.
A UAB revisa sua posição expressa quanto à extinção do passe livre aos domingos. Em fevereiro de 2019, quando foi protocolado o primeiro projeto do vereador Ricardo Daneluz (PDT) pelo fim do passe livre, a entidade emitiu nota criticando enfaticamente a proposta:
"É inaceitável a intenção de retirada de um direito conquistado pela comunidade, o qual beneficia a todos os usuários do transporte público e, em especial, aos com condições financeiras menos favorecidas."
PARA LÍDERES COMUNITÁRIOS
A UAB só não concorda com a redução das gratuidades para presidentes de associações de moradores para avaliação popular sobre a qualidade do serviço. Eram concedidas 50 passagens por mês, e o decreto assinado por Cassina reduziu o benefício para 20 passagens. Valdir Walter diz que conversou com o próprio Cassina e com o secretário de Trânsito, Transporte e Mobilidade, Alfonso Willenbring, sobre o retorno das 50 passagens, e teria recebido a garantia de que a medida seria revista ainda este mês. Para isso, Cassina teria de ter encaminhado o assunto a Adiló. Se a quota ficar estipulada mesmo em 20 passagens/mês, Valdir Walter diz que a entidade não aceita:
— Nesse caso, vamos devolver as 20 passagens. Para fazer o trabalho comunitário, muitas vezes o líder precisa fazer um deslocamento que exige duas viagens, com quatro passagens. Não dá.
