Até 12 de janeiro, 99 detentos foram transferidos do Presídio Regional de Passo Fundo para outras casas prisionais do RS. O número corresponde a 44% da meta inicial, que estabelecia a transferência de pelo menos 225 apenados nos 30 dias após a decisão judicial de interditar a estrutura por superlotação.
A decisão emitida pela Vara de Execuções Criminais de Passo Fundo e acolhida pelo juiz André Luís Ferreira Coelho, em 12 de dezembro, fixou a lotação máxima do presídio em 168%, o que significa que o número de presos só pode chegar a 515. Até então, a casa prisional mantinha 726 detentos, o que significa que operava em 236% acima da capacidade, que é de 307 presos.
Segundo a delegada penitenciária Manuela Anete de Lemos Peliciolli, da 4ª Delegacia Penitenciária Regional, a expectativa é alcançar o número de transferências de apenados definido pelo Judiciário até o fim de janeiro. Quando isso acontece, os presos são encaminhados aos presídios de Erechim, Getúlio Vargas, Carazinho, Sarandi, Soledade, Espumoso e Lagoa Vermelha.
No entanto, o Presídio de Passo Fundo pode receber novos detentos mesmo durante a interdição, desde que permaneçam temporariamente, por no máximo 72 horas.
— Sim, recebemos novos presos. A decisão permite recebimento, porém são recebidos e dentro do prazo estipulado são transferidos. Seguimos à risca a decisão — explica a delegada.
Em busca de informações
Nos próximos dias, o Núcleo de Defesa em Execução Penal da Defensoria Pública de Passo Fundo deve solicitar informações à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) sobre o cumprimento da ordem judicial.
O objetivo, segundo a defensora pública e dirigente do núcleo, Cintia Luzzatto, é que o órgão informe quais foram todas as medidas adotadas em consonância com a decisão do magistrado.
— Não chegou formalmente até o conhecimento da Defensoria se a ordem de chegada de novos presos está sendo cumprida. Mas acreditamos que sim, tanto que já regrediu o número (de detentos) e também porque há um proibição e essa ordem não deve ser descumprida sob pena de responsabilização. É justamente isso que vamos averiguar em nova inspeção da Defensoria Pública e também pelas informações que solicitaremos sobre as medidas já adotadas — pontuou.
Ainda com o objetivo de reduzir a população carcerária do Presídio de Passo Fundo, a expectativa da Defensoria Pública é trabalhar na filtragem via sistema dos detentos que terão o direito de antecipação de progressão de pena e livramento condicional, junto do decreto presidencial de indulto natalino, em 2024.
