A Vara de Execuções Criminais de Passo Fundo determinou na terça-feira (12) a interdição do Presídio Regional da cidade. A principal justificativa para a decisão, acolhida pelo juiz André Luís Ferreira Coelho, é a superlotação da casa prisional. Hoje o local opera 236% acima da capacidade.
A medida atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado. A decisão fixa a lotação máxima do presídio em 168%, correspondente ao número máximo de 515 presos. Fica proibido o ingresso de novos detentos na unidade pelo prazo de um ano.
— Este é um problema que já se arrasta há muitos anos, há omissão do Estado nessa questão. Agora, uma série de procedimentos serão adotados para reduzir essa superlotação. A decisão é imediata, já não entra mais ninguém — pontua a defensora pública e dirigente do Núcleo de Defensa em Execução Penal da Defensoria Pública, Cintia Luzzatto.
O Presídio Regional de Passo Fundo conta com três galerias de 47 celas cada, e três alojamentos, e tem capacidade de 307 presos. No momento, 726 detentos cumprem pena no local.
A Justiça determina que o número seja reduzido dentro de um mês, até chegar no máximo estipulado. Pelo menos 225 pessoas teriam de deixar a unidade.
Medidas para redução
A decisão elenca três providências a serem tomadas pela administração do presídio e pela 4ª Delegacia Penitenciária para garantir a diminuição da superlotação. O prazo para cumprimento das medidas é de 30 dias. São elas:
- Retirada de todos os detentos com ordem de realocação já determinada anteriormente, que aguardam deslocamento para outros estados;
- Transferência de presos preventivos de outras regiões do RS para seu local de origem, principalmente mulheres;
- Antecipação do regime de progressão de pena, que atinge cerca de 50 detentos do presídio de Passo Fundo.
Destino
Conforme a Justiça, os novos detentos que deveriam ir à casa prisional deverão ser distribuídos entre as demais unidades regionais. São esses os presídios de Erechim, Getúlio Vargas, Carazinho, Sarandi, Soledade, Espumoso e Lagoa Vermelha.
Em nota, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) informou que recebeu a decisão judicial e cumprirá as medidas apontadas. Segundo o órgão, as unidades prisionais da 4ª Região Penitenciária, localizadas no Alto Uruguai, receberão os presos durante a validade da medida, conforme instrução judicial.
Novo presídio
Desde a primeira interdição da unidade, em 2004, há demanda da construção de um novo presídio em Passo Fundo. Quase duas décadas depois do surgimento do problema, a construção da nova casa prisional foi confirmada no último mês de julho.
— Até então, nenhum governo havia se preocupado com a construção desta nova penitenciária. Agora, o processo já se encontra bastante avançado, mas até lá é preciso que seja resolvida a superlotação. O Estado tinha o terreno doado, tinha a verba e não construiu por 17 anos. Hoje, nós estaríamos numa situação extremamente confortável no que diz respeito a vagas em Passo Fundo e região — pontua o promotor do Ministério Público, Marcelo Pires, autor do primeiro pedido de interdição.
Serão 800 vagas exclusivamente masculinas e o objetivo da nova estrutura é desafogar o presídio de Passo Fundo. As obras têm prazo para começar até 31 de dezembro de 2026.
Para a execução da construção, será firmado um convênio entre a Caixa Econômica Federal e o Estado, em que cada um vai destinar um aporte de R$ 50 milhões, totalizando um investimento de R$ 111 milhões.
Segundo a Susepe, esse valor ainda pode ser alterado e contará com uma arquitetura focada na ressocialização de apenados. O órgão informou ainda que, em 2023, foram investidos R$ 162 mil na unidade prisional e há um plano de ampliação do presídio de Passo Fundo no valor de R$ 11,6 milhões.
Violência
Há uma semana, uma briga generalizada no presídio deixou 14 presos feridos. O confronto envolveu 150 pessoas e aconteceu durante o horário de visitas, quando familiares se preparavam para entrar na casa prisional.
De acordo com a delegada da 4ª Delegacia Penitenciária Regional, Manuela Lemos, o motivo da briga teria relação com a falta de segurança no local.
