A Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou na sessão plenária de segunda-feira (20) a Lei Orçamentária Anual, dispositivo que define o orçamento do município em 2024. Para o próximo ano, Passo Fundo deve gastar R$ 1.143.962.000, já definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual previsto para o período de 2022 a 2025.
Com a lei, os parlamentares também aprovaram as 89 emendas impositivas, recursos escolhidos pelos vereadores para destinar recursos a questões pontuais da cidade. Além dessas, há ainda uma emenda autorizativa e 41 subemendas. Ao todo, as emendas representam R$ 11,4 milhões do orçamento, sendo R$ 544,7 mil destinado para cada um dos 21 gabinetes parlamentares.
As indicações abrangem áreas como saúde, educação, segurança e temas específicos, como iluminação pública, combate à violência contra a mulher e apoio a entidades da cidade voltadas ao câncer, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
Pelo menos 50% do valor destinado a cada gabinete para as emendas impositivas deve ter como destino a área da saúde. Dessa forma, os parlamentares indicaram recursos para a melhoria e aporte de materiais em diversas unidades de saúde do município, além de Centros de Atenção Integral à Saúde (Cais) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Outras emendas incluem recursos para fundos e programas municipais, como castração de animais, iniciativas voltadas à cultura e entidades sociais. A partir da aprovação da Câmara, o dispositivo segue para sanção do prefeito Pedro Almeida.
