Por Nadja Hartmann, jornalista
A gestão do vereador Alberi Grando (MDB) na presidência do Legislativo deve ficar marcada como uma das mais reformistas da história. Além das reformas no Regimento Interno e Lei Orgânica, ambas em andamento, Grando já iniciou a sua gestão em janeiro deste ano fazendo reformas estruturais. Começou pelo plenário, virando a posição das bancadas de lado para o público e não mais de costas, e seguiu com reformas no assoalho, no sistema de ar condicionado, no sistema elétrico, melhorias em quase todos os gabinetes, troca de transformadores, biblioteca, sala para a Escola do Legislativo, ambulatório, e sabendo que o ano prometia projetos polêmicos e nuvens carregadas, reformou até o para raio do prédio... Mesmo assim, a gestão conseguiu ser mais econômica que a do ano passado. Somente a instalação de energia solar, por exemplo, garantiu uma economia superior a R$ 6 mil mensais. Com tudo isso, a estimativa é que a “devolução” do duodécimo ao Executivo seja de R$ 7,7 milhões dos R$ 27,6 milhões orçados para este ano.
Mágica
... Na verdade, não se trata exatamente de uma devolução. O correto é dizer que o Legislativo deixou de usar todo o montante orçado, sendo que R$ 7,7 milhões ficarão no caixa do Executivo, que pode fazer o que bem entender com o dinheiro. Porém, tradicionalmente a Câmara faz sugestões para aplicação do recurso que o prefeito acaba aceitando... Em 2022, a “devolução” foi de R$ 5,5 milhões, o que representou 22% do total orçado. Este ano, os R$ 7,7 milhões que deixarão de ser utilizados representam 25% do total que o legislativo teria direito a gastar, incluindo a folha de pagamento. Grando garante que o resultado não foi fruto de uma gestão “mão de vaca”, tanto que nunca negou autorização para servidores fazerem cursos fora de Passo Fundo, e o gasto com diárias dos vereadores no final do semestre deste ano já era cinco vezes maior que o mesmo período do ano passado. A “mágica” responde pelo nome de equilíbrio, o que se tratando de dinheiro público sempre é bem-vindo.
Pauta
E os vereadores também terão que fazer mágica para dar conta da pauta de votações até o recesso, que inicia dia 20 de dezembro e vai até 15 de fevereiro. Nesse período, as Reuniões Plenárias ficam suspensas e qualquer votação só pode ser realizada diante de uma convocação de Reunião Extraordinária. Faltando um mês para o recesso, além do orçamento, ainda restam mais de 30 projetos tramitando na Casa, sendo 20 só do Legislativo. Mesmo assim, na última sessão, só foi colocado um projeto em votação...
Nota Técnica
Depois da Procuradoria Jurídica da Câmara emitir parecer de inconstitucionalidade ao projeto do vereador Rodinei Candeia (Republicanos) que torna obrigatório às escolas públicas e privadas do município comunicarem os pais ou responsáveis a realização de atividades pedagógicas voltadas à questão de gênero, na última terça-feira (14) foi a vez da subsecção da OAB Passo Fundo se pronunciar contrária ao projeto e reforçar a inconstitucionalidade da matéria. A Nota Técnica endereçada à Mesa Diretora veio em resposta à uma proposição enviada pela vereadora Eva Lorenzato (PT). De acordo com o texto, o termo “atividade pedagógica de gênero” é equivocada e demonstra viés ideológico. “A proibição ora proposta é discriminatória, porquanto violadora da laicidade do Estado e dos direitos fundamentais à igualdade, à liberdade de ensino e de aprendizado, à proteção contra a censura e à liberdade de orientação sexual”.
Respeito
O texto elaborado com farto referencial teórico e jurídico ainda argumenta que a educação inclusiva e de qualidade é um dos pontos centrais da agenda global de desenvolvimento sustentável e que a representação da diversidade de corpos e sexualidade é ferramenta indispensável na prevenção da discriminação e no combate à evasão escolar das pessoas que não se identificam com o padrão heteronormativo. “É dever da casa legislativa respeitar e fomentar formas de proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, das mais diversas origens e vivências e não subverte-las”, conclui a Nota assinada pelo presidente da subsecção local da OAB, Flávio Benvegnú Júnior, pelo presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero, Gabriel Dil e pelo presidente da Comissão de Estudos de Constituição e Justiça, Fausto Santos de Morais.
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